30/07/2025 11:53

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0804634-90.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RIVIERA RESIDENCE EXECUTADO: FLAVIO ANDRE GOMES DE OLIVEIRA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente ação, protocolado em ID 79188380.

A desistência formulada pelo promovente consiste em ato unilateral de vontade apto a ensejar a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, assim nos termos do art. 200, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, sendo prescindível a anuência da parte requerida para a homologação da desistência, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis.

Neste sentido o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Ainda, urge destacar que a desistência da ação não implica renúncia ao direito discutido nos autos.

III– DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 485, inc.

VIII, do CPC e em conformidade com a Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Eventuais restrições devem ser desconstituídas em proveito do executado.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquive-se.

Datado eletronicamente. __________Assinatura Eletrônica__________ Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito
28/07/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 10:34

Baixa Definitiva
28/07/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:22

Extinto o processo por desistência
16/07/2025 10:05

Conclusos para julgamento
16/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 12:10

Decorrido prazo de FLAVIO ANDRE GOMES DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.
07/07/2025 13:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/05/2025 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 12:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIVIERA RESIDENCE em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:26

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0804634-90.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RIVIERA RESIDENCE EXECUTADO: FLAVIO ANDRE GOMES DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Certifico que o CEP informado pela parte é inexistente.

Assim sendo, de ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

KELSON CARVALHO, intime-se a parte autora para informar o atual e completo endereço da parte requerida ou a medida que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95).

Cumpra-se.

Exp.

Necessário.

TERESINA, 5 de maio de 2025.

JOAO PEDRO CARVALHO ALVES JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
05/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIVIERA RESIDENCE em 17/03/2025 23:59.
27/02/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
28/12/2024 05:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/11/2024 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 11:14

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:09

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:09

Expedição de Certidão.
23/11/2024 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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