02/07/2025 06:16

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ACOES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS - SAAD NORTE em 27/06/2025 23:59.
19/06/2025 04:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/05/2025 03:36

Decorrido prazo de FRANCINEIDE PEREIRA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:36

Decorrido prazo de FRANCINEIDE PEREIRA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
15/05/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801050-07.2024.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Ausência/Deficiência de Fiscalização] AUTOR: FRANCINEIDE PEREIRA DA SILVA REU: SUPERINTENDENCIA DE ACOES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS - SAAD NORTE, PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FRANCINEIDE PEREIRA DA SILVA Rua Manoel Domingues, 1428, - de 1231/1232 ao fim, Porenquanto, TERESINA - PI - CEP: 64003-073 De ordem da magistrada Juíza Titular do JEFP, neste ato, INTIMO as partes processuais destes autos, da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) DESIGNADA para o dia 14/08/2025 12:00, que será realizada por videoconferência, considerando o disposto no artigo 7º, §2º da Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, que modificou a Portaria Nº 1280/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 18 de abril de 2022.

O link de acesso à sala de audiência está disponível abaixo, e pode ser copiado e colado na barra de endereço do seu navegador.

LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTI0NjM2YzctZDU4Yy00MGJjLTkyNzktNmZlM2M4NzlkOGNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%229fa9e345-e478-4a67-921c-cedb903523c7%22%7d Dado o caráter obrigatório da audiência de conciliação, conforme art. 23, da Lei nº 9.099/95 (c/c art. 27, da Lei nº 12.153/09) e Portaria 994/2020, do TJPI (DJE Pub. 7 de Maio de 2020), é imprescindível a apresentação de e-mail e telefone das partes.

ADVERTÊNCIA: Todas as provas deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, assim como determinar a inversão do ônus da prova, conforme art. 33, da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado 53 do FONAJE.

No caso de prova testemunhal, as testemunhas, até o máximo de três de cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido nos moldes do art. 34, caput, §1º e §2º da Lei nº 9.099/95.

Assim, neste ato, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem e-mail e telefone, para viabilizar a realização de audiência por videoconferência, sob as penalidades da lei.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: TERESINA, 9 de maio de 2025.

KATIA LEILA CARVALHO DE OLIVEIRA JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
09/05/2025 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/08/2025 12:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
16/04/2025 10:14

Recebida a emenda à inicial
16/04/2025 10:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 14:23

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 04:25

Conclusos para despacho
12/10/2024 04:25

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:43

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2024 23:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
05/09/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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