22/07/2025 00:48

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816808-47.2017.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: MARIA DAS GRACAS LOIOLA SOBRINHA REU: ANA CRISTINA XIMENES FERREIRA DECISÃO Cuida-se de demanda possessória envolvendo as partes em epígrafe.

A requerida suscitou arguição de nulidade nos presentes autos, uma vez que não foi intimada de nenhum dos atos posteriores à realização da perícia.

A ausência de intimação constitui nulidade que no caso dos autos, não pode ser convalidada, ainda que parcialmente.

Em face do exposto, DECLARO a nulidade dos atos que seguiram à determinação de realização da perícia, ressalvando o ato que nomeia o perito, por violação direta ao disposto no artigo 272, § 2º do CPC.

Determino: a) ao cartório que habilite os advogados da parte requerida; b) que apure a não intimação; c) que estabeleça rotina e fluxo de trabalho de acompanhamento constante e que antes de qualquer movimentação processual, proceda a verificação de efetiva intimação das partes. d) Intime-se a parte ré para em 15 dias apresentar seus quesitos e indicar assistentes técnicos. f) Intime-se o perito nomeado para após a apresentação dos quesitos, informar nova data para realização da perícia, cientificando as partes antecipadamente.

Logo, fornecida a data prévia nos autos, deverá comunicar ao cartório e na sequência o cartório deverá intimar as partes por ato ordinatório.

A informação da data deve ser apresentada com pelo menos 30 dias de antecedência, ressalvada a hipótese de agendamento direto entre todas as partes envolvidas, com a devida comunicação nos autos. g) Determino o sobrestamento da presente demanda até a efetivação da perícia.

TERESINA-PI, data e assinatura registradas digitalmente Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
18/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/07/2025 11:40

Outras Decisões
15/05/2025 12:09

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOIOLA SOBRINHA em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:27

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 12:33

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816808-47.2017.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: MARIA DAS GRACAS LOIOLA SOBRINHA REU: ANA CRISTINA XIMENES FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora, por seu (sua) procurador (a), para no prazo de 05 (cinco dias) manifestar interesse no andamento do feito.

TERESINA-PI, 5 de maio de 2025.

JOSE PEREIRA DE SOUSA Secretaria do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
05/05/2025 14:54

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:52

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOIOLA SOBRINHA em 20/03/2025 23:59.
13/02/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:37

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
18/07/2024 03:11

Decorrido prazo de ANA CRISTINA XIMENES FERREIRA em 17/07/2024 23:59.
05/07/2024 09:10

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2024 03:40

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOIOLA SOBRINHA em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 12:35

Conclusos para despacho
26/01/2024 12:35

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:35

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 13:26

Conclusos para despacho
17/07/2023 13:26

Expedição de Certidão.
29/06/2023 00:40

Decorrido prazo de ANA CRISTINA XIMENES FERREIRA em 28/06/2023 23:59.
01/06/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 10:38

Conclusos para despacho
03/02/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2022 01:22

Decorrido prazo de ANA CRISTINA XIMENES FERREIRA em 05/09/2022 23:59.
27/08/2022 00:21

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOIOLA SOBRINHA em 26/08/2022 23:59.
24/08/2022 09:40

Conclusos para despacho
02/08/2022 15:29

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 20:51

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2022 21:21

Conclusos para despacho
20/03/2022 21:20

Juntada de Certidão
08/12/2021 00:45

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOIOLA SOBRINHA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:45

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOIOLA SOBRINHA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:44

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOIOLA SOBRINHA em 07/12/2021 23:59.
03/11/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 09:34

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 01:46

Decorrido prazo de ANA CRISTINA XIMENES FERREIRA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:29

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOIOLA SOBRINHA em 09/08/2021 23:59.
23/07/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 23:13

Conclusos para despacho
19/02/2020 14:16

Juntada de ata da audiência
06/11/2019 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 14:06

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019 10:29

Conclusos para despacho
13/06/2019 10:28

Juntada de Certidão
28/05/2019 00:58

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOIOLA SOBRINHA em 27/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 15:41

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2019 09:32

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2019 10:17

Expedição de Outros documentos.
26/04/2019 10:17

Expedição de Outros documentos.
22/04/2019 10:39

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2019 10:20

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2018 10:53

Conclusos para despacho
17/12/2018 10:53

Juntada de Certidão
22/11/2018 11:22

Juntada de Petição de petição
08/11/2018 13:39

Audiência conciliação realizada para 01/11/2018 11:00 2º Cartório Cível da Comarca de Teresina.
31/10/2018 18:17

Juntada de Petição de contestação
09/10/2018 16:32

Juntada de Certidão
17/09/2018 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2018 13:28

Audiência conciliação designada para 01/11/2018 11:00 2º Cartório Cível da Comarca de Teresina.
15/09/2018 00:02

Decorrido prazo de ANA CRISTINA XIMENES FERREIRA em 14/09/2018 23:59:59.
04/09/2018 12:36

Juntada de ata da audiência
27/08/2018 13:21

Juntada de Petição de diligência
27/08/2018 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2018 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2018 13:12

Expedição de Mandado.
04/07/2018 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2018 10:16

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018 09:35

Conclusos para despacho
04/07/2018 09:34

Juntada de Certidão
15/05/2018 12:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2018 12:55

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2018 13:20

Conclusos para despacho
09/04/2018 13:20

Juntada de Certidão
03/04/2018 00:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOIOLA SOBRINHA em 02/04/2018 23:59:59.
06/03/2018 10:34

Juntada de Petição de custas
28/02/2018 09:03

Expedição de Outros documentos.
09/12/2017 20:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DAS GRACAS LOIOLA SOBRINHA - CPF: *60.***.*40-15 (AUTOR).
19/10/2017 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
18/10/2017 18:43

Conclusos para decisão
18/10/2017 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2017

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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