21/05/2025 09:07

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 22:44

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 13:47

Baixa Definitiva
13/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:47

Conta Atualizada
07/05/2025 03:28

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0802024-14.2020.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fruição / Gozo, Indenização / Terço Constitucional] INTERESSADO: MAURA REIJANE SANTIAGO LUSTOZA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO A hipótese versada nos autos diz respeito ao cumprimento de sentença em desfavor do Estado do Piauí.

A parte exequente apresentou manifestação concordando com os valores apresentados pela Fazenda executada. (ID n. 66319630) É o breve relatório.

Passo a decidir.

A concordância com o quantum debeatur pelas partes, autorizam a expedição da RPV.

Neste diapasão, a teor dos artigos 535, §3º, II e 910, §1º, todos do CPC/2015 e diante da inexistência de oposição por parte da Fazenda Pública, DETERMINO a expedição da competente requisição de pequeno valor – RPV, no montante de R$ 6.416,38 (seis mil e quatrocentos e dezesseis reais e trinta e oito centavos), em nome da parte autora.

Verificando a secretaria a falta de qualquer dos requisitos previstos na Resolução nº 375/2023 do TJPI, certifique-se e independente de nova conclusão, INTIME-SE o(a) exequente para complementar as informações no prazo de 05 (cinco) dias.

INTIMEM-SE as partes para ciência da presente decisão e uma vez preclusa, expeça-se RPV.

Expedido RPV e colacionada petição do executado dando conta do pagamento ou transcorrendo o prazo para pagamento sem notícia de sua quitação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender cabível no prazo de 15 (quinze) dias e após, conclusos para despacho.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Campo Maior - PI, data registrada pelo sistema.

Juiz (a) de Direito respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
05/05/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
12/03/2025 10:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/11/2024 16:06

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:06

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:58

Conclusos para despacho
16/07/2024 09:58

Expedição de Certidão.
15/07/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 12:20

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:48

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 15:41

Conclusos para despacho
10/01/2024 15:41

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 18:34

Juntada de Petição de manifestação
15/11/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 11:01

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2023 14:49

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:49

Expedição de Certidão.
06/07/2023 07:50

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2023 09:45

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 13:57

Conclusos para decisão
04/04/2023 13:56

Juntada de Certidão
09/02/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:21

Declarada incompetência
15/09/2022 10:04

Conclusos para despacho
15/09/2022 10:04

Juntada de Certidão
05/08/2022 14:06

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 07:51

Conclusos para despacho
25/01/2022 07:51

Juntada de Certidão
17/12/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 01/12/2021 23:59.
04/10/2021 13:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 12:14

Conclusos para despacho
17/06/2021 12:14

Juntada de Certidão
17/06/2021 12:13

Juntada de Certidão
17/05/2021 19:36

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 16:29

Juntada de Certidão
16/03/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 16:54

Juntada de Certidão
11/03/2021 01:10

Decorrido prazo de MAURA REIJANE SANTIAGO LUSTOZA em 10/03/2021 23:59:59.
09/02/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 10:40

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 10:40

Julgado procedente o pedido
07/11/2020 03:21

Decorrido prazo de MAURA REIJANE SANTIAGO LUSTOZA em 31/07/2020 23:59:59.
19/08/2020 10:40

Conclusos para julgamento
19/08/2020 10:39

Juntada de Certidão
19/08/2020 10:39

Juntada de Certidão
30/06/2020 19:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 19:21

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 19:21

Juntada de Certidão
02/06/2020 11:05

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2020 18:52

Juntada de Petição de contestação
13/05/2020 09:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 09:41

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/04/2020 10:08

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 10:48

Conclusos para despacho
03/04/2020 10:48

Juntada de Certidão
03/04/2020 10:47

Cancelada a movimentação processual
03/04/2020 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2020

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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