09/07/2025 09:16

Conclusos para despacho
09/07/2025 09:15

Juntada de Certidão
06/07/2025 17:57

Determinada diligência
04/06/2025 00:20

Decorrido prazo de ELIANE MARANHAO DA SILVA THE em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 14:58

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2025 12:30

Conclusos para julgamento
15/05/2025 14:10

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0803495-21.2018.8.18.0031 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Adjudicação Compulsória] APELANTE: JOAO MACHADO DOS SANTOS APELADO: ELIANE MARANHAO DA SILVA THE DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível interposta por JOÃO MACHADO DOS SANTOS, contra sentença proferida nos autos da ação reivindicatória ajuizada em face de Eliane Maranhão da Silva The, ora apelada.

Diante da informação do óbito da parte apelante, foi determinada a sua intimação para manifestação.

Assim, sobreveio petição do Sr.

ARI ARAÚJO DOS SANTOS, inventariante do falecido, pedindo a sua habilitação junto ao processo (id. 17259909).

A apelada se manifesta favorável ao pedido de habilitação de herdeiro.

Decido.

Da análise dos autos, observo que a demanda não versa sobre objeto personalíssimo e intransferível, porquanto discute-se, no apelo, a propriedade do imóvel requerido, fato este que possivelmente implicará em reflexos patrimoniais aos herdeiros.

Não há, ademais, impugnação da parte apelada.

Com efeito, demonstrada a condição de sucessor de ARI ARAÚJO DOS SANTOS (id 17259912), merece provimento o pedido de habilitação, nos termos do art. 689 e seguintes do CPC, bem como, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça: CPC: Art. 689.Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.

Art. 691.

O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução.

RITJ: Art. 305.

Ocorrendo o falecimento de alguma das partes e estando a causa em curso no Tribunal de Justiça, a habilitação dos interessados que houverem de lhe suceder será processada perante o respectivo Relator.

Art. 306.

Proceder-se-á à habilitação no processo principal, suspendendo-se, a partir de então, o processo. (Redação dada pelo art. 40 da Resolução nº 6, de 04/04/2016).

Art. 307.

Em caso de morte de alguma das partes: I – o cônjuge, herdeiro ou legatário requererá sua habilitação, bem como a citação da outra parte para contestá-la; II – a parte poderá requerer a habilitação dos sucessores do falecido; III – qualquer interessado poderá requerer a citação do cônjuge, herdeiro ou legatário para providenciar sua habilitação em quinze dias.

Art. 311.

O relator decidirá o pedido de habilitação imediatamente nos autos do processo principal, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução.

Dessa forma, defiro o pedido de habilitação pleiteado, para que conste ARI ARAÚJO DOS SANTOS, como sucessor de JOÃO MACHADO DOS SANTOS (de cujus) no processo em apreço.

Esgotados os prazos recursais, retome-se o curso processual.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Teresina, data registrada no sistema.

Des.

João Gabriel Furtado Baptista Relator
09/05/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:28

Concedida a substituição/sucessão de parte
03/04/2025 10:39

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:33

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:11

Juntada de manifestação
20/02/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:29

Juntada de petição
17/02/2025 13:24

Juntada de manifestação
10/02/2025 16:33

Determinada diligência
29/01/2025 11:56

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:10

Decorrido prazo de JOAO MACHADO DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:09

Decorrido prazo de JOAO MACHADO DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:09

Decorrido prazo de JOAO MACHADO DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
31/12/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:27

Determinada diligência
09/10/2024 20:11

Juntada de petição
20/08/2024 21:53

Conclusos para o Relator
18/08/2024 03:42

Decorrido prazo de JOAO MACHADO DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.
09/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 08:43

Prejudicado o pedido de JOAO MACHADO DOS SANTOS - CPF: *70.***.*51-00 (APELANTE)
08/07/2024 08:43

Outras Decisões
02/07/2024 10:30

Juntada de petição
02/07/2024 09:36

Conclusos para o Relator
27/06/2024 07:18

Juntada de manifestação
24/06/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:33

Determinada diligência
18/06/2024 08:41

Juntada de petição
10/06/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:20

Conclusos para o Relator
22/01/2024 18:22

Juntada de informação - corregedoria
24/11/2023 03:59

Decorrido prazo de JOAO MACHADO DOS SANTOS em 23/11/2023 23:59.
13/11/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:51

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:30

Conclusos para o Relator
20/07/2023 14:19

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]
10/07/2023 10:00

Recebidos os autos do CEJUSC
10/07/2023 10:00

Recebidos os autos do CEJUSC
10/07/2023 09:59

Juntada de Certidão
10/07/2023 09:58

Audiência Conciliação cancelada para 18/07/2023 10:00 Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR.
04/07/2023 01:20

Decorrido prazo de VERNON DE SOUSA GUERRA OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:20

Decorrido prazo de WELLYSON JORGE DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:28

Decorrido prazo de WELLYSON JORGE DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:15

Decorrido prazo de VERNON DE SOUSA GUERRA OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:19

Juntada de Certidão
14/06/2023 10:19

Audiência Conciliação redesignada para 18/07/2023 10:00 Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR.
14/06/2023 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:02

Juntada de Certidão
14/06/2023 10:01

Audiência Conciliação designada para 14/07/2023 11:20 Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR.
12/06/2023 12:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC
26/05/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 13:51

Conclusos para o Relator
04/02/2023 00:19

Decorrido prazo de ELIANE MARANHAO DA SILVA THE em 03/02/2023 23:59.
10/01/2023 11:26

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2022 14:35

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 21:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/11/2022 17:51

Recebidos os autos
08/11/2022 17:51

Conclusos para Conferência Inicial
08/11/2022 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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