28/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR PROCESSO Nº: 0800028-67.2023.8.18.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Abono de Permanência] APELANTE: EUCLIDES BEZERRA LUZ APELADO: ANTONIO REIS NETO DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA.

EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO – RECURSO RECEBIDO NO EFEITO DEVOLUTIVO.

ARTIGOS 14 E 15 DA LEI Nº 12.016/2009.

Vistos, etc.

Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso de Apelação Cível apenas no seu efeito devolutivo, conforme inteligência dos artigos 14 e 15, ambos da Lei nº 12.016/2009.

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior, para, caso queira, emitir parecer de mérito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento. Teresina/PI, 31 de março de 2025.
27/03/2025 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
27/03/2025 13:15

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:50

Baixa Definitiva
27/03/2025 08:50

Expedição de Certidão.
27/03/2025 03:06

Decorrido prazo de EUCLIDES BEZERRA LUZ em 26/03/2025 23:59.
12/03/2025 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 11/03/2025 23:59.
18/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:18

Decorrido prazo de ANTONIO REIS NETO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 04:11

Decorrido prazo de EUCLIDES BEZERRA LUZ em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 22:32

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 22:32

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 18:49

Concedida a Segurança a EUCLIDES BEZERRA LUZ - CPF: *33.***.*62-70 (IMPETRANTE)
04/12/2024 09:07

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:07

Expedição de Certidão.
10/09/2024 08:32

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 04:28

Decorrido prazo de ANTONIO REIS NETO em 16/05/2024 23:59.
03/05/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 12:09

Juntada de Petição de diligência
30/04/2024 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2024 10:47

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:40

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:40

Expedição de Mandado.
23/01/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:19

Concedida a Medida Liminar
03/10/2023 12:46

Conclusos para despacho
03/10/2023 12:46

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:21

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 22:41

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 23:33

Juntada de Petição de petição
06/01/2023 20:57

Conclusos para decisão
06/01/2023 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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