06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0801201-93.2023.8.18.0039 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: JOSE MOREIRA DE LIMA APELADO: BANCO AGIPLAN S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

REGULARIDADE FORMAL.

AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15.

RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.

Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intime-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
21/03/2025 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
21/03/2025 12:45

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:44

Baixa Definitiva
21/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:28

Juntada de Petição de apelação
12/02/2025 03:57

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 11/02/2025 23:59.
15/01/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:08

Julgado improcedente o pedido
30/07/2024 08:22

Conclusos para despacho
30/07/2024 08:22

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 04:07

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 21/05/2024 23:59.
20/04/2024 05:18

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 15:53

Juntada de Petição de certidão
02/02/2024 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:13

Expedição de Certidão.
18/04/2023 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 16:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE MOREIRA DE LIMA - CPF: *27.***.*95-47 (AUTOR).
04/04/2023 11:21

Conclusos para despacho
04/04/2023 11:21

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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