17/07/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 09:15

Baixa Definitiva
17/07/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:10

Transitado em Julgado em 29/04/2025
20/05/2025 10:19

Decorrido prazo de JOUGLAS MODESTO DIAS LOPES em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 10:19

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 01:08

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

transa PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0800182-85.2025.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Fornecimento de Água, Irregularidade no atendimento] AUTOR: JOUGLAS MODESTO DIAS LOPES REU: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório.

Vistos.

Consta nos autos que em audiência as partes chegaram em acordo, conforme ata id 71902197.

Dispõe o art. 22, § único da Lei 9.099/95: “obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo”.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Determino o arquivamento do feito.

Certifique-se o trânsito em julgado e promova-se a baixa definitiva, sem prejuízo de ser desarquivado, caso não cumprido os seus termos.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Expedientes Necessários.

Intimem-se.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

Juiz de Direito
29/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:47

Homologada a Transação
04/04/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 09:13

Conclusos para julgamento
07/03/2025 09:13

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/03/2025 09:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
06/03/2025 17:15

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:02

Juntada de aviso de recebimento
22/01/2025 03:42

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 21/01/2025 14:35.
21/01/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 01:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 01:17

Juntada de Petição de diligência
20/01/2025 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2025 08:52

Expedição de Certidão.
20/01/2025 08:52

Expedição de Mandado.
17/01/2025 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:19

Concedida a Antecipação de tutela
13/01/2025 01:28

Conclusos para decisão
13/01/2025 01:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/03/2025 09:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
13/01/2025 01:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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