21/05/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 13:53

Baixa Definitiva
21/05/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 13:51

Transitado em Julgado em 20/05/2025
21/05/2025 13:49

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 10:18

Decorrido prazo de JEAN DE SOUSA BATISTA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 10:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 01:15

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0804615-69.2024.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] AUTOR: JEAN DE SOUSA BATISTA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA As partes convencionaram em audiência, ID71991288, e solicitaram homologação deste juízo para fins de produção de efeitos.

Dispõe o art. 22, § único da Lei 9.099/95: “obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo”.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Determino o arquivamento do feito.

Certifique-se o trânsito em julgado e promova-se a baixa definitiva, sem prejuízo de ser desarquivado, caso não cumprido os seus termos.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Expedientes Necessários.

Intimem-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema. - assinatura eletrônica- Juiz de Direito
29/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:55

Homologada a Transação
29/03/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 05:28

Conclusos para julgamento
10/03/2025 05:28

Expedição de Certidão.
10/03/2025 05:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/03/2025 12:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
07/03/2025 12:17

Juntada de Petição de substabelecimento
05/03/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/03/2025 12:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
25/01/2025 03:24

Decorrido prazo de JEAN DE SOUSA BATISTA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 03:22

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/01/2025 23:59.
19/12/2024 12:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/12/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:53

Outras Decisões
18/11/2024 09:15

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:15

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/11/2024 09:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
18/11/2024 07:30

Juntada de Petição de substabelecimento
18/11/2024 07:25

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 04:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2024 17:41

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:26

Juntada de Certidão
30/09/2024 23:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
30/09/2024 14:05

Juntada de Petição de documentos
30/09/2024 14:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/11/2024 09:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
30/09/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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