27/05/2025 04:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2025 23:59.
13/05/2025 07:55

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2025 01:13

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 01:13

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816250-31.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Atualização de Conta] AUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, sob o Tema 1300/STJ, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300).

Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 23 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
29/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
22/04/2025 11:10

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:07

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/02/2025 23:59.
03/02/2025 10:38

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2025 10:37

Juntada de Petição de documento comprobatório
23/01/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 08:24

Conclusos para decisão
16/10/2024 08:24

Expedição de Certidão.
28/07/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:05

Juntada de Certidão
13/06/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/06/2024 23:59.
10/06/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS ALBERTO DA SILVA - CPF: *50.***.*77-04 (AUTOR).
18/04/2024 14:09

Conclusos para decisão
18/04/2024 14:09

Expedição de Certidão.
16/04/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:15

Conclusos para despacho
15/04/2024 11:15

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:14

Expedição de Certidão.
12/04/2024 23:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
12/04/2024 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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