TJPI - 0800593-71.2022.8.18.0026
1ª instância - 2ª Vara de Campo Maior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 06:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2025 23:59.
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01/05/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
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30/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.
Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800593-71.2022.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abono da Lei 8.178/91] INTERESSADO: ARLAN TORRES OLIVEIRA INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO A hipótese versada nos autos diz respeito ao cumprimento de sentença em desfavor do INSS.
Intimada, a Autarquia Federal, ora executada, não opôs impugnação. É o breve relatório.
Passo a decidir.
A ausência de impugnação por parte da Fazenda Pública e o pleito do credor autorizam a expedição da RPV.
Neste diapasão, a teor dos artigos 535, §3º, II e 910, §1º, todos do CPC/2015 e diante da inexistência de oposição por parte da Fazenda Pública, DETERMINO a expedição das competentes requisições de pequeno valor – RPV: Em nome de ARLAN TORRES OLIVEIRA, CPF: *35.***.*10-02, no valor de R$ 36.276,53 (trinta e seis mil duzentos e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos).
Em nome de ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF *80.***.*04-34, no valor de R$ 4.353,19 (quatro mil trezentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos).
Verificando a secretaria a falta de qualquer dos requisitos previstos na Resolução nº 375/2023 do TJPI, certifique-se e independente de nova conclusão, INTIME-SE o(a) exequente para complementar as informações no prazo de 05 (cinco) dias.
INTIMEM-SE as partes para ciência da presente decisão e uma vez preclusa, expeça-se RPV.
Expedido RPV e colacionada petição do executado dando conta do pagamento ou transcorrendo o prazo para pagamento sem notícia de sua quitação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender cabível no prazo de 15 (quinze) dias e após, conclusos para despacho.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Campo Maior - PI, data registrada pelo sistema.
Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Campo Maior -
29/04/2025 14:09
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 03:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2025 23:59.
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03/04/2025 17:07
Juntada de Petição de manifestação
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31/03/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 11:49
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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31/03/2025 11:49
Determinada expedição de Precatório/RPV
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27/02/2025 18:08
Juntada de Petição de manifestação
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03/12/2024 12:03
Conclusos para decisão
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03/12/2024 12:03
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 12:02
Juntada de Certidão
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07/11/2024 03:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2024 23:59.
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23/09/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2024 14:06
Conclusos para despacho
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03/07/2024 14:06
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 14:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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05/06/2024 17:25
Juntada de Petição de petição
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10/05/2024 12:37
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 08:34
Recebidos os autos
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19/04/2024 08:34
Juntada de Petição de decisão
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25/10/2023 09:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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25/10/2023 09:38
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 09:34
Expedição de Certidão.
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16/09/2023 14:01
Juntada de Petição de petição
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14/09/2023 04:02
Decorrido prazo de ARLAN TORRES OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.
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13/09/2023 03:39
Decorrido prazo de ARLAN TORRES OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.
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10/08/2023 10:21
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 10:20
Juntada de Certidão
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09/08/2023 17:59
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 11:17
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 11:17
Julgado procedente o pedido
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09/05/2023 12:14
Conclusos para decisão
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09/05/2023 12:14
Expedição de Certidão.
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02/05/2023 17:10
Juntada de Petição de petição
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27/04/2023 04:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2023 23:59.
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30/03/2023 18:55
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2023 18:55
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2023 16:30
Conclusos para julgamento
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10/01/2023 16:30
Expedição de Certidão.
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10/01/2023 16:29
Expedição de Certidão.
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04/11/2022 00:48
Decorrido prazo de ARLAN TORRES OLIVEIRA em 03/11/2022 23:59.
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21/10/2022 03:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2022 23:59.
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11/10/2022 13:09
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2022 13:09
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
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11/10/2022 10:57
Expedição de Alvará.
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10/10/2022 15:31
Juntada de Certidão
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17/09/2022 03:57
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2022 23:59.
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17/09/2022 03:57
Decorrido prazo de ARLAN TORRES OLIVEIRA em 15/09/2022 23:59.
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29/08/2022 14:56
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2022 14:56
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
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15/07/2022 15:03
Juntada de Petição de petição
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15/06/2022 16:56
Juntada de Petição de petição
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14/06/2022 09:54
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2022 09:54
Outras Decisões
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22/02/2022 10:05
Conclusos para despacho
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22/02/2022 10:05
Juntada de Certidão
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22/02/2022 10:05
Juntada de Certidão
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14/02/2022 17:30
Juntada de Petição de manifestação
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09/02/2022 10:07
Juntada de Petição de contestação
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30/01/2022 00:35
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2022 00:35
Não Concedida a Medida Liminar
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28/01/2022 15:27
Conclusos para decisão
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28/01/2022 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2022
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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