30/07/2025 16:05

Decorrido prazo de CAAP - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 16:05

Decorrido prazo de CAAP - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 29/07/2025 23:59.
15/07/2025 12:44

Juntada de Informações
15/07/2025 06:42

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 07:54

Expedição de Alvará.
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0801537-05.2024.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Repetição do Indébito, Distribuição Dinâmica - Inversão ] AUTOR(A): BERNADETE RODRIGUES DA SILVA RÉU(S): CAAP - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

Diante do pedido de execução, do bloqueio judicial e da ausência de impugnação, determino a expropriação da quantia para o pagamento da dívida.

Declaro, pois, satisfeita a obrigação e julgo extinta a demanda, a teor do art. 924, II, do CPC.

Sem custas ou honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Expeça-se o ALVARÁ JUDICIAL.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
11/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0801537-05.2024.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Repetição do Indébito, Distribuição Dinâmica - Inversão ] INTERESSADO: BERNADETE RODRIGUES DA SILVA INTERESSADO: CAAP - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INTIMAÇÃO Em cumprimento à ordem judicial de id nº 70788564, encaminho intimação a parte devedora para que se manifeste sobre o bloqueio no prazo de 15 (quinze) dias, com o intuito de ofertar possibilidade de defesa sobre a validade e a adequação da penhora, sob pena de sua expropriação para pagamento da dívida, tal como disciplina o § 11.º do art. 525 do CPC.

PARNAÍBA, 9 de maio de 2025.

MARIA EDUARDA DE AQUINO SILVA JECC Parnaíba Anexo I UESPI
09/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 08:18

Conclusos para despacho
04/06/2025 08:18

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:05

Expedição de Certidão.
04/06/2025 02:49

Decorrido prazo de CAAP - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:20

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0801537-05.2024.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Repetição do Indébito, Distribuição Dinâmica - Inversão ] INTERESSADO: BERNADETE RODRIGUES DA SILVA INTERESSADO: CAAP - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INTIMAÇÃO Em cumprimento à ordem judicial de id nº 70788564, encaminho intimação a parte devedora para que se manifeste sobre o bloqueio no prazo de 15 (quinze) dias, com o intuito de ofertar possibilidade de defesa sobre a validade e a adequação da penhora, sob pena de sua expropriação para pagamento da dívida, tal como disciplina o § 11.º do art. 525 do CPC.

PARNAÍBA, 9 de maio de 2025.

MARIA EDUARDA DE AQUINO SILVA JECC Parnaíba Anexo I UESPI
09/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:54

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/02/2025 04:52

Decorrido prazo de IRANILDA DA SILVA CASTILLO em 11/02/2025 23:59.
07/01/2025 08:17

Conclusos para despacho
07/01/2025 08:17

Expedição de Certidão.
06/01/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:07

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/10/2024 08:23

Conclusos para despacho
21/10/2024 08:23

Expedição de Certidão.
21/10/2024 08:22

Expedição de Certidão.
19/10/2024 03:06

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 18/10/2024 23:59.
16/09/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 22:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 22:24

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 03:36

Decorrido prazo de IRANILDA DA SILVA CASTILLO em 09/09/2024 23:59.
27/08/2024 07:58

Conclusos para despacho
27/08/2024 07:58

Expedição de Certidão.
27/08/2024 07:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2024 07:57

Baixa Definitiva
27/08/2024 07:57

Expedição de Certidão.
26/08/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 08:34

Transitado em Julgado em 21/08/2024
21/08/2024 03:22

Decorrido prazo de BERNADETE RODRIGUES DA SILVA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 03:22

Decorrido prazo de CAAP - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 20/08/2024 23:59.
25/07/2024 06:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 06:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:51

Julgado procedente o pedido
27/05/2024 11:44

Conclusos para julgamento
27/05/2024 11:43

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/05/2024 11:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
27/05/2024 10:58

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:26

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:34

Juntada de Petição de documento comprobatório
06/05/2024 07:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/04/2024 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:47

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:45

Desentranhado o documento
10/04/2024 09:45

Cancelada a movimentação processual
09/04/2024 17:01

Não Concedida a Medida Liminar
07/04/2024 19:18

Conclusos para decisão
07/04/2024 19:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/05/2024 11:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
07/04/2024 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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