29/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0845743-58.2021.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Tarifas] APELANTE: FRANCISCO CARDOSO FONTES APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des.

José James Gomes Pereira Relator
12/04/2025 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
12/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO FONTES em 13/03/2025 23:59.
06/02/2025 23:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 23:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 23:35

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:34

Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO FONTES em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 09:21

Juntada de Petição de apelação
11/10/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:30

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2024 09:40

Conclusos para julgamento
12/08/2024 09:40

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:40

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
13/06/2024 03:28

Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO FONTES em 12/06/2024 23:59.
06/06/2024 04:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/06/2024 23:59.
10/05/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 10:14

Conclusos para julgamento
12/01/2024 10:14

Expedição de Certidão.
04/10/2023 04:19

Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO FONTES em 03/10/2023 23:59.
26/09/2023 06:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 11:19

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2023 17:26

Conclusos para despacho
19/03/2023 17:09

Expedição de Certidão.
19/03/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 06:43

Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO FONTES em 16/03/2023 23:59.
11/02/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 19:42

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 15:45

Juntada de Petição de contestação
26/12/2022 22:03

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO FONTES em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO FONTES em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO FONTES em 16/03/2022 23:59.
14/02/2022 12:12

Conclusos para despacho
14/02/2022 12:09

Juntada de Certidão
14/02/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 12:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/01/2022 11:20

Conclusos para despacho
20/01/2022 11:19

Juntada de Certidão
20/12/2021 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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