TJPI - 0006161-26.2017.8.18.0140

1ª instância - 6ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIELES RODRIGUES DE MORAIS

CPF *60.***.*39-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 09:40

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2024 09:40

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2024 09:40

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2024 09:39

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 11:45

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2024 12:03

    Processo Reativado

  • 11/10/2024 12:03

    Processo Desarquivado

  • 08/04/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 14:35

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2024 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 14:35

    Expedição de Carta.

  • 09/02/2024 14:34

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 14:34

    Expedição de Carta.

  • 09/02/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 09:07

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2024 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2024 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 05:16

    Decorrido prazo de ERIELES RODRIGUES DE MORAIS em 23/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 09:25

    Juntada de Petição de informação

  • 05/10/2023 08:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/10/2023 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 08:35

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2023 08:35

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 05/10/2023 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 10:35

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 17:06

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 20:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/07/2022 08:49

    Juntada de ata da audiência

  • 07/07/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 13:28

    Distribuído por dependência

  • 30/06/2022 14:46

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 28/06/2022 11:23

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 11:19

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 11:18

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 21/06/2022 11:03

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/06/2022 10:33

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 15/06/2022 08:20

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 08/06/2022 16:27

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 11:25

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 16:24

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 19/05/2022 13:49

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 13:33

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 09:06

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/02/2022 09:03

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 09/02/2022 09:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/02/2022 08:39

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/02/2022 08:28

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 31/01/2022 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2022-01-31.

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

    SENTENÇA - 7ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0006161-26.2017.8.18.0140 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Autor: CENTRAL DE FLAGRANTES TERESINA PIAUI, ERIELES RODRIGUES DE MORAIS Advogado(s): MARCELO LIMA DE SOUSA CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 9743) Réu: Advogado(s):   Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório formulado pelo Ministério Público e CONDENO a ré ERIELES RODRIGUES DE MORAIS nas penas do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.Para o delito de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/06) que prevê abstratamente a pena de reclusão de 05 (cinco) a 15 (quinze) anos e multa, fixo a pena base em 05 (cinco) anos de reclusão bem como ao pagamento de 500 dias-multa.

    Inexiste circunstância atenuante.

    Inexiste circunstância agravante.

    Presente causa de diminuição da pena, prevista no artigo 33, §4º da Lei de Drogas, tendo em vista que se trata de ré tecnicamente primária, motivo pelo qual atenuo a reprimenda em seu patamar máximo, qual seja 2/3, fixando-a em 1 ano e 8 meses de reclusão e pagamento de 166 dias-multa.Assim sendo, substituo a pena corporal da ré por duas restritivas de direitos, a serem definidas pelo Juízo de Execução Penal.

    Em continuação, CONCEDO À RÉ O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE E CONTINUAR SOLTA

  • 28/01/2022 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-01-28

  • 27/01/2022 19:21

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 13/09/2019 09:16

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 13/09/2019 09:14

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/08/2019 16:24

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 05/07/2019 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-05.

  • 04/07/2019 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-07-04

  • 04/07/2019 09:57

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 09:40

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/07/2019 09:39

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 09:32

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/07/2019 15:09

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/06/2019 08:16

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 11/06/2019 14:16

    [ThemisWeb] Expedição de Informações.

  • 11/06/2019 11:09

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2019 18:32

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 27/05/2019 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-05-27.

  • 24/05/2019 14:51

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-05-24

  • 24/05/2019 12:17

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 05/04/2019 06:17

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-04-05.

  • 04/04/2019 15:53

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-04-04

  • 04/04/2019 15:52

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-04-04

  • 04/04/2019 15:44

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-04-04

  • 04/04/2019 15:41

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-04-04

  • 03/04/2019 15:56

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 11:52

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 28/02/2019 11:49

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 10/09/2018 14:15

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 10/09/2018 14:15

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 10/09/2018 14:15

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2018 14:12

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-06-11 09:00 7ª Vara Criminal.

  • 10/09/2018 14:10

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2018 08:22

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 29/08/2018 08:21

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 20/08/2018 12:52

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/08/2018 08:46

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/03/2018 07:26

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 28/03/2018 07:22

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/03/2018 07:14

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 27/03/2018 09:20

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-02-09.

  • 08/02/2018 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-02-08

  • 08/02/2018 09:06

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/02/2018 09:03

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/02/2018 08:51

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2018 12:27

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 07/02/2018 12:25

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 16/11/2017 12:49

    [ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2018-03-26 12:00 7ºVARA CRIMINAL.

  • 16/11/2017 12:23

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra EIRIELES RODRIGUES DE MORAIS

  • 25/10/2017 12:10

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/10/2017 12:05

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2017 22:13

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/09/2017 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-09-22.

  • 21/09/2017 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-09-21

  • 21/09/2017 10:16

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2017 10:15

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 21/09/2017 08:26

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/07/2017 11:43

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 22/06/2017 10:45

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 14/06/2017 06:05

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-06-14.

  • 13/06/2017 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-06-13

  • 13/06/2017 12:44

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2017 08:50

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/05/2017 11:06

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2017 09:36

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2017 11:50

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/05/2017 11:46

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 03/05/2017 11:45

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/04/2017 09:56

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 24/04/2017 09:54

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 17/04/2017 18:29

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 17/04/2017 14:03

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/04/2017 08:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/04/2017 07:34

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 05/04/2017 12:53

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/04/2017 11:33

    [ThemisWeb] Expedição de Alvará.

  • 05/04/2017 11:31

    [ThemisWeb] Homologada a Prisão em Flagrante

  • 05/04/2017 11:31

    [ThemisWeb] Concedida a Liberdade provisória de EIRIELES RODRIGUES DE MORAIS.

  • 05/04/2017 11:26

    [ThemisWeb] Audiência inicial realizada para 2017-04-05 11:00 SALA DE AUDIÊNCIA.

  • 05/04/2017 09:33

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2017 09:22

    [ThemisWeb] Audiência inicial designada para 2017-04-05 10:00 SALA DE AUDIÊNCIA.

  • 05/04/2017 09:21

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/04/2017 09:11

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2017

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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