09/07/2025 19:13

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MENESES DOS SANTOS LOPES em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 19:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 08:30

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 08:29

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822704-03.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] AUTOR: MARIA DAS GRACAS MENESES DOS SANTOS LOPES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de Ação Indenizatória movida por Maria das Graças Meneses dos Santos Lopes em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
11/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
26/05/2025 08:55

Conclusos para decisão
26/05/2025 08:55

Expedição de Certidão.
22/05/2025 21:37

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
05/05/2025 01:23

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822704-03.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] AUTOR: MARIA DAS GRACAS MENESES DOS SANTOS LOPES REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal.

TERESINA, 29 de abril de 2025.

EMMANUELLE GONCALVES DA SILVA ASSUNCAO 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
29/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:52

Juntada de Certidão
11/02/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2025 23:59.
17/12/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:55

Julgado improcedente o pedido
22/08/2024 13:12

Conclusos para despacho
22/08/2024 13:12

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:51

Outras Decisões
10/05/2024 04:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2024 23:59.
02/02/2024 11:47

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:47

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
14/07/2023 09:36

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
10/03/2023 08:51

Conclusos para decisão
03/12/2022 09:28

Juntada de Certidão
21/11/2022 20:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por
21/11/2022 20:49

Expedição de Certidão.
13/01/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 21:17

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 21:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
16/11/2020 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 12:08

Conclusos para decisão
06/11/2020 13:48

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 11:15

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 22:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 22:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 22:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/05/2020 14:28

Conclusos para despacho
11/05/2020 14:28

Juntada de Certidão
17/03/2020 15:31

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 00:07

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MENESES DOS SANTOS LOPES em 27/02/2020 23:59:59.
27/02/2020 15:10

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 14:00

Juntada de Certidão
20/11/2019 00:25

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/11/2019 23:59:59.
01/11/2019 10:29

Juntada de Petição de contestação
25/10/2019 08:55

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 08:51

Juntada de ata da audiência
14/10/2019 15:32

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 16:52

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 11:31

Juntada de Petição de petição
24/09/2019 11:12

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2019 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2019 15:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 15:53

Audiência conciliação designada para 15/10/2019 09:50 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
06/09/2019 09:02

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 14:44

Conclusos para despacho
30/08/2019 14:44

Juntada de Certidão
29/08/2019 16:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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