25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0000791-13.2015.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação, Direito de Imagem] EXEQUENTE: MARIA CLEONICE DE SOUSA RAMOS INTERESSADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, ID 79731536.

FRONTEIRAS, 24 de julho de 2025.

JOSE RIBAMAR SOUSA JUNIOR Vara Única da Comarca de Fronteiras
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras DA COMARCA DE FRONTEIRAS Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0000791-13.2015.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação, Direito de Imagem] INTERESSADO: GRIGORIO LEAL RAMOS EXEQUENTE: MARIA CLEONICE DE SOUSA RAMOS INTERESSADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO VOTORANTIM S.A., com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, em face da sentença de ID nº 71770466, alegando a existência de erro material, consubstanciado na contradição quanto à habilitação processual da Sra.

Maria Cleonice de Sousa Ramos, uma vez que a certidão de óbito acostada aos autos refere-se a José Clovis Ramos, e não a Grigório Leal Ramos. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022, incisos I a III, do CPC).

No caso, assiste razão à parte embargante.

De fato, conforme alegado, verifica-se erro material na sentença, especificamente no trecho que menciona o falecimento do coautor Grigório Leal Ramos como fundamento para a habilitação de sua sucessora.

Ocorre que, conforme se observa da certidão de óbito constante nos autos, quem faleceu foi o Sr.

José Clovis Ramos, o que impõe a devida retificação da identificação do falecido para correção do julgado.

Assim, impõe-se o acolhimento dos presentes embargos de declaração, para corrigir o erro material apontado.

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022, parágrafo único, inciso III, do CPC, acolho os embargos de declaração opostos por BANCO VOTORANTIM S.A. para corrigir o erro material constante na sentença de ID nº 71770466, onde se lê: “Defiro a habilitação pretendida para promover a sucessão processual do coautor, GRIGÓRIO LEAL RAMOS, falecido [...]” Passe a constar: “Defiro a habilitação pretendida para promover a sucessão processual do coautor, JOSÉ CLOVIS RAMOS, falecido [...]” Mantenho, no mais, os demais termos da sentença embargada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

FRONTEIRAS-PI, data indicada pelo sistema.

ENIO GUSTAVO LOPES BARROS Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Fronteiras
19/11/2023 10:35

Arquivado Definitivamente
19/11/2023 10:35

Baixa Definitiva
19/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
19/11/2023 10:32

Transitado em Julgado em 17/11/2023
19/11/2023 10:32

Expedição de Certidão.
17/11/2023 04:58

Decorrido prazo de JOSE CLOVIS RAMOS em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 04:58

Decorrido prazo de GRIGORIO LEAL RAMOS em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 04:58

Decorrido prazo de MARIA DINAIR LEAL RAMOS em 16/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:05

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:05

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/11/2023 23:59.
09/10/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:41

Conhecido o recurso de MARIA DINAIR LEAL RAMOS - CPF: *32.***.*46-04 (APELANTE) e não-provido
06/09/2023 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2023 12:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/08/2023 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:51

Expedição de Intimação de processo pautado.
10/08/2023 17:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/08/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 10:20

Conclusos para o Relator
27/05/2023 00:31

Decorrido prazo de JOSE CLOVIS RAMOS em 25/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:04

Decorrido prazo de GRIGORIO LEAL RAMOS em 25/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:04

Decorrido prazo de MARIA DINAIR LEAL RAMOS em 25/05/2023 23:59.
03/05/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
22/04/2023 22:50

Conhecido o recurso de MARIA DINAIR LEAL RAMOS - CPF: *32.***.*46-04 (APELANTE) e provido
19/04/2023 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2023 14:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/03/2023 14:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/03/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:15

Expedição de Intimação de processo pautado.
22/03/2023 20:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/01/2023 10:25

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]
16/11/2022 11:35

Conclusos para o relator
16/11/2022 11:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/11/2022 11:35

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA vindo do(a) Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
16/11/2022 06:35

Determinação de redistribuição por prevenção
02/08/2022 08:58

Conclusos para o Relator
22/07/2022 12:41

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 14:12

Conclusos para o Relator
30/05/2022 00:10

Decorrido prazo de JOSE CLOVIS RAMOS em 23/05/2022 23:59.
30/05/2022 00:10

Decorrido prazo de GRIGORIO LEAL RAMOS em 23/05/2022 23:59.
30/05/2022 00:10

Decorrido prazo de MARIA DINAIR LEAL RAMOS em 23/05/2022 23:59.
29/05/2022 00:41

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/05/2022 23:59.
29/05/2022 00:41

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 13/05/2022 23:59.
20/04/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 13:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/02/2022 08:16

Recebidos os autos
04/02/2022 08:16

Conclusos para Conferência Inicial
04/02/2022 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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