20/08/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos DA COMARCA DE PADRE MARCOS Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800517-36.2022.8.18.0062 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: SEBASTIANA JOSEFA DA CONCEICAO INTERESSADO: BANCO PAN SENTENÇA

I - RELATÓRIO.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença decorrente de acordo entre as partes.

O valor depositado ultrapassou o valor do acordo, tendo este juízo intimado o requerido para esclarecimentos.

Em resposta, o requerido indicou conta para recebimento do excesso. É o relato necessário.

II – FUNDAMENTAÇÃO.

O art. 526, §3º do CPC prevê: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Nessa toada, evidente que a dívida se encontra liquidada, fazendo-se necessária a extinção da presente execução, nos termos do art. 924, II do CPC, in verbis: “CPC - Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” Soma-se isso ao disposto no art. 925 do mesmo códex, o qual garante os efeitos da extinção da execução apenas quando esta for declarada por sentença.

III – DISPOSITIVO À LUZ DO EXPOSTO, tendo em vista a satisfação do débito, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC.

Expeça-se alvará conforme requerido no ID 66025928, fazendo constar que no alvará referente ao benefício econômico auferido pela parte autora, deverá constar a orientação de que a instituição financeira depositária do valor está autorizada a efetuar o pagamento mediante transferência para a conta bancária do advogado, na forma do art. 108, parág. 3 do Código de Normas da CGJ/TJPI.

Da mesma forma, proceda-se com a devolução do pagamento excedente em favor do banco requerido na conta indicada no ID 71512516.

Publicações e intimações de praxe. À secretaria para expedientes necessários.

Após, arquivem-se aos autos.

Cumpra-se.

PADRE MARCOS-PI, data do sistema.

TALLITA CRUZ SAMPAIO Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos
14/08/2025 15:55

Juntada de Certidão
14/08/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 14:20

Baixa Definitiva
14/08/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:39

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:48

Expedição de Alvará.
25/06/2025 13:48

Expedição de Alvará.
25/06/2025 12:13

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:10

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:09

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:36

Decorrido prazo de SEBASTIANA JOSEFA DA CONCEICAO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 11:36

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:38

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos DA COMARCA DE PADRE MARCOS Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800517-36.2022.8.18.0062 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: SEBASTIANA JOSEFA DA CONCEICAO INTERESSADO: BANCO PAN SENTENÇA

I - RELATÓRIO.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença decorrente de acordo entre as partes.

O valor depositado ultrapassou o valor do acordo, tendo este juízo intimado o requerido para esclarecimentos.

Em resposta, o requerido indicou conta para recebimento do excesso. É o relato necessário.

II – FUNDAMENTAÇÃO.

O art. 526, §3º do CPC prevê: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Nessa toada, evidente que a dívida se encontra liquidada, fazendo-se necessária a extinção da presente execução, nos termos do art. 924, II do CPC, in verbis: “CPC - Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” Soma-se isso ao disposto no art. 925 do mesmo códex, o qual garante os efeitos da extinção da execução apenas quando esta for declarada por sentença.

III – DISPOSITIVO À LUZ DO EXPOSTO, tendo em vista a satisfação do débito, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC.

Expeça-se alvará conforme requerido no ID 66025928, fazendo constar que no alvará referente ao benefício econômico auferido pela parte autora, deverá constar a orientação de que a instituição financeira depositária do valor está autorizada a efetuar o pagamento mediante transferência para a conta bancária do advogado, na forma do art. 108, parág. 3 do Código de Normas da CGJ/TJPI.

Da mesma forma, proceda-se com a devolução do pagamento excedente em favor do banco requerido na conta indicada no ID 71512516.

Publicações e intimações de praxe. À secretaria para expedientes necessários.

Após, arquivem-se aos autos.

Cumpra-se.

PADRE MARCOS-PI, data do sistema.

TALLITA CRUZ SAMPAIO Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos
05/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/05/2025 18:11

Conclusos para despacho
04/05/2025 18:11

Expedição de Certidão.
01/04/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:10

Decorrido prazo de SEBASTIANA JOSEFA DA CONCEICAO em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 03:36

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 03:13

Decorrido prazo de GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 03:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:18

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:18

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:17

Expedição de Certidão.
30/11/2024 03:17

Decorrido prazo de AURELIO GABRIEL DE SOUSA ALVES em 29/11/2024 23:59.
07/11/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:14

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
24/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:46

Homologado o pedido
20/09/2024 14:40

Conclusos para julgamento
20/09/2024 14:40

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:40

Expedição de Certidão.
23/08/2024 03:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 03:14

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 03:12

Decorrido prazo de SEBASTIANA JOSEFA DA CONCEICAO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:49

Conclusos para despacho
16/07/2024 10:49

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2024 10:35

Processo Reativado
16/07/2024 10:35

Processo Desarquivado
15/07/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 23:32

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 23:32

Baixa Definitiva
27/06/2024 23:31

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 23:31

Juntada de Certidão
18/06/2024 03:32

Decorrido prazo de SEBASTIANA JOSEFA DA CONCEICAO em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 05:08

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/06/2024 23:59.
30/05/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 12:40

Transitado em Julgado em 15/05/2024
29/05/2024 00:07

Recebidos os autos
29/05/2024 00:07

Juntada de Petição de decisão
14/07/2023 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/07/2023 11:48

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:47

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:27

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 00:31

Decorrido prazo de SEBASTIANA JOSEFA DA CONCEICAO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:19

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
14/05/2023 22:37

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 10:44

Julgado improcedente o pedido
13/03/2023 12:16

Conclusos para julgamento
06/02/2023 14:49

Conclusos para despacho
06/02/2023 14:49

Juntada de Certidão
06/02/2023 14:47

Juntada de Certidão
06/02/2023 14:44

Juntada de Certidão
06/02/2023 14:43

Juntada de Certidão
10/12/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 14:08

Juntada de Petição de contestação
22/09/2022 10:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/09/2022 11:32

Audiência Conciliação realizada para 21/09/2022 11:30 Vara Única da Comarca de Padre Marcos.
20/09/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 15:38

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
07/09/2022 01:41

Decorrido prazo de AURELIO GABRIEL DE SOUSA ALVES em 06/09/2022 23:59.
06/09/2022 05:28

Decorrido prazo de GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA em 05/09/2022 23:59.
24/08/2022 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 13:14

Audiência Conciliação designada para 21/09/2022 11:30 Vara Única da Comarca de Padre Marcos.
17/08/2022 15:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2022 10:55

Conclusos para decisão
15/08/2022 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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