TJPI - 0800897-76.2024.8.18.0066
1ª instância - Vara Unica de Pio Ix
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 04:39
Publicado Intimação em 01/09/2025.
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30/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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29/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800897-76.2024.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] AUTOR: LEO JOSE DA COSTA REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DECISÃO O não comparecimento injustificado da parte à audiência de conciliação configura ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, § 8º, do CPC), motivo pelo qual aplico à parte ausente multa de 2% sobre o valor da causa, a ser revertida em benefício do Estado do Piauí.
A penalidade aqui aplicada deverá ser adimplida pela parte responsável ao final do processo, com o trânsito em julgado da sentença que o encerrar, sendo possível deduzir o valor da multa da indenização eventualmente devida à parte punida (art. 98, § 4º, do CPC).
Considerando que nenhuma das partes requereu fundamentadamente a realização de provas além daquelas que já constam dos autos, entendo que o caso deve submeter-se a julgamento antecipado.
Em tempo, defiro o pedido de ID 80017516 e determino a desabilitação dos causídicos do réu, diante da manifesta renúncia.
Intimem-se as partes, em observância ao disposto no art. 10 do CPC.
Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias (art. 357, § 1º, do CPC), conclusos para sentença.
Pio IX, data indicada no sistema informatizado.
THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito F -
28/08/2025 23:00
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 23:00
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 23:00
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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30/07/2025 09:31
Juntada de Petição de petição
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10/07/2025 10:56
Conclusos para despacho
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10/07/2025 10:56
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 10:55
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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10/07/2025 08:00
Juntada de Petição de substabelecimento
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27/05/2025 04:18
Decorrido prazo de LEO JOSE DA COSTA em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 04:18
Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 04:18
Decorrido prazo de LEO JOSE DA COSTA em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 04:18
Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 26/05/2025 23:59.
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30/04/2025 01:59
Publicado Intimação em 30/04/2025.
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30/04/2025 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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29/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800897-76.2024.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] AUTOR: LEO JOSE DA COSTAREU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DESPACHO Defiro o pedido de ID. 72338721.
Designo o dia 10.07.2025, às 10h30, para realização de sessão de conciliação telepresencial presidida pelo conciliador designado por este juízo, que deverá ser contatado pelas partes ([email protected], 89 9 9906-6188) para fornecimento das informações necessárias à participação no ato.
O ato, de conteúdo confidencial, não deverá ser gravado em áudio e vídeo (art. 1º, I, do Anexo III da Res. 125/2010 do CNJ) mas, na hipótese de autocomposição, esta deverá ser reduzida a termo para eventual homologação por sentença (art. 334, § 11, do CPC).
As partes deverão participar assistidas por advogado ou defensor público (ressalvadas as hipóteses de jus postulandi) e ser cientificadas de que o não comparecimento injustificado de qualquer delas é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, convertida em benefício do FERMOJUPI.
Intime-se a parte autora eletronicamente (PJe ou meio que permita a confirmação de recebimento), por publicação em nome de seu(sua) advogado(a) ou, se for o caso, por telefone.
A parte ré deverá ser citada com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, em meio eletrônico no âmbito do PJE, mediante conferência do seu CNPJ/CPF cadastrado para o recebimento de comunicações processuais, ainda que distinto daquele informado na petição inicial.
Pio IX, data indicada no sistema informatizado.
THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito F -
28/04/2025 16:58
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 10:43
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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21/04/2025 16:57
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2025 16:57
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2025 16:57
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2025 20:53
Conclusos para despacho
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17/04/2025 20:53
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 02:19
Decorrido prazo de LEO JOSE DA COSTA em 10/04/2025 23:59.
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24/03/2025 17:59
Juntada de Petição de petição
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14/03/2025 11:35
Juntada de Petição de manifestação
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10/03/2025 15:25
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 15:25
Indeferido o pedido de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - CNPJ: 08.***.***/0001-07 (REU)
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26/02/2025 05:40
Conclusos para julgamento
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26/02/2025 05:40
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 03:31
Decorrido prazo de LEO JOSE DA COSTA em 04/02/2025 23:59.
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22/01/2025 19:11
Juntada de Petição de petição
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09/01/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2025 11:23
Conclusos para julgamento
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08/01/2025 11:23
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 18:08
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 03:35
Decorrido prazo de LEO JOSE DA COSTA em 04/12/2024 23:59.
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06/12/2024 03:33
Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 04/12/2024 23:59.
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05/11/2024 13:42
Juntada de Petição de manifestação
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01/11/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2024 23:37
Conclusos para decisão
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13/10/2024 23:37
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 15:44
Juntada de Petição de petição
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26/09/2024 23:48
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 23:41
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 23:39
Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 07/08/2024 23:59.
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01/08/2024 17:15
Juntada de Petição de contestação
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22/07/2024 12:41
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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10/07/2024 23:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/07/2024 23:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/07/2024 23:28
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2024 11:41
Conclusos para despacho
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01/07/2024 11:41
Expedição de Certidão.
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30/06/2024 23:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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