10/06/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUI- PI em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 11:30

Declarada incompetência
04/06/2025 00:20

Decorrido prazo de NILZA DA ROCHA SOUSA em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 07:41

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:49

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 00:05

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 00:00

Intimação

Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo (artigo 1.012, caput, do CPC).

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior para emissão de parecer no prazo de 30 (trinta) dias úteis (artigo 178, do CPC).

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina, data registrada no sistema.

Desembargador José Vidal de Freitas Filho Relator
09/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:51

Expedição de expediente.
09/05/2025 10:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/05/2025 07:36

Conclusos para despacho
08/05/2025 01:29

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de expediente
07/05/2025 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
06/05/2025 16:38

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:27

Declarada incompetência
27/03/2025 13:25

Recebidos os autos
27/03/2025 13:25

Conclusos para Conferência Inicial
27/03/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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