29/05/2025 11:36

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS UCHOA SENA em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 17:26

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2025 20:49

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2025 03:43

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801171-19.2019.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA DOS REMEDIOS UCHOA SENAINTERESSADO: BANCO CETELEM DESPACHO A presente demanda foi ajuizada por MARIA DOS REMEDIOS UCHOA SENA em face de BANCO CETELEM, tendo por objeto indenização por dano material relacionada a empréstimo consignado.

As partes firmaram acordo que foi devidamente homologado por sentença datada de 04/09/2020 (ID 11727671), nos termos do art. 487, III, alínea "b", do CPC, que estabeleceu o pagamento de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) à parte autora.

Em ID 35738402, a parte autora apresentou petição requerendo o desarquivamento do processo e o cumprimento de sentença, alegando que o banco réu não havia comprovado o adimplemento da obrigação estabelecida no acordo homologado.

Em resposta, o banco executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 52521069), juntando comprovante de pagamento (ID 52521071) no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), datado de 26/06/2020, realizado via TED/DOC em favor do procurador da parte autora, Sr.

JOAQUIM CARDOSO, CPF *36.***.*06-87, na conta corrente nº 19010-1, agência 0044-2, Banco do Brasil.

Paralelamente, o executado realizou depósito judicial no valor de R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais) em 16/02/2024, como garantia do juízo para impugnar o cumprimento de sentença.

Em 08/02/2024, a parte autora manifestou-se (ID 52553646) concordando com a manifestação do réu e requerendo a desconsideração do cumprimento de sentença, tendo em vista a comprovação do depósito pelo banco.

Após, este juízo proferiu sentença (ID 58639325) reconhecendo o pagamento do valor acordado e determinando a intimação do advogado para comprovar o repasse dos valores à parte autora.

Em seguida, o advogado da parte autora juntou comprovante de transferência (ID 58910675) no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para a conta da autora MARIA DOS REMEDIOS UCHOA SENA, realizado em 09/02/2024.

Ato contínuo, o banco executado apresentou nova petição (ID 59357626, 59357628) requerendo a expedição de alvará para devolução do valor depositado a maior (R$ 2.750,00), com transferência direta para a conta do BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (752), Agência 001, Conta Corrente 83889038-2. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, constata-se que o acordo homologado previa o pagamento do valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) à parte autora.

Tal obrigação restou devidamente comprovada pelo banco executado através do comprovante de pagamento juntado aos autos (ID 52521071), demonstrando a transferência do referido valor em 26/06/2020 para a conta do advogado da parte autora.

Verifica-se que a parte autora reconheceu expressamente o adimplemento da obrigação em manifestação datada de 08/02/2024 (ID 52553646), concordando com a desconsideração do pedido de cumprimento de sentença.

Ademais, o advogado da parte autora comprovou o repasse parcial dos valores à cliente, através de transferência no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) realizada em 09/02/2024 (ID 58910675).

Quanto ao depósito judicial no valor de R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais) realizado pelo banco executado em 16/02/2024, observo que este foi feito exclusivamente para garantia do juízo na impugnação ao cumprimento de sentença, conforme expressamente declarado pelo executado.

Considerando que já foi reconhecido o adimplemento da obrigação principal pelo banco executado, bem como a concordância da parte autora quanto ao pagamento do acordo, entendo que não subsistem razões para a manutenção do depósito judicial realizado a título de garantia do juízo.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de devolução do valor depositado a título de garantia do juízo (R$ 2.750,00), determinando a expedição de alvará de levantamento em favor do BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (752), Agência 001, Conta Corrente 83889038-2.

Após o cumprimento da determinação acima, não havendo mais pendências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

PEDRO II-PI, data registrada no sistema.

CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II, em substituição
05/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:54

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:54

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:54

Expedição de Certidão.
11/12/2024 03:14

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS UCHOA SENA em 10/12/2024 23:59.
29/11/2024 01:54

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 19:23

Conclusos para despacho
07/10/2024 19:23

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2024 03:21

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS UCHOA SENA em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:19

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS UCHOA SENA em 08/07/2024 23:59.
25/06/2024 17:42

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2024 19:32

Conclusos para julgamento
07/03/2024 19:32

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:26

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
21/01/2024 12:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/01/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 21:58

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 10:03

Conclusos para despacho
25/04/2023 10:03

Expedição de Certidão.
25/04/2023 09:13

Processo Reativado
25/04/2023 09:13

Processo Desarquivado
25/04/2023 08:38

Processo Desarquivado
12/01/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 08:32

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2021 12:54

Arquivado Definitivamente
28/05/2021 12:54

Baixa Definitiva
28/05/2021 12:53

Transitado em Julgado em 06/11/2020
15/11/2020 02:57

Decorrido prazo de Banco Cetelem em 06/11/2020 23:59:59.
15/11/2020 02:10

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS UCHOA SENA em 05/11/2020 23:59:59.
09/10/2020 00:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 06:20

Homologada a Transação
25/06/2020 18:44

Conclusos para julgamento
22/06/2020 14:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 09:44

Juntada de Certidão
30/04/2020 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2019 14:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 07:35

Conclusos para despacho
08/05/2019 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2019

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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