02/09/2025 01:30

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.
02/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0804413-30.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Atraso de vôo] AUTOR: LIA KESIA SANTOS BARROSO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal.

CAMPO MAIOR, 29 de agosto de 2025.

JOSE ALEXANDRE DE SOUSA NETO 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
29/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:47

Decorrido prazo de LIA KESIA SANTOS BARROSO em 22/05/2025 23:59.
07/05/2025 11:29

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 04:45

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0804413-30.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Atraso de vôo] AUTOR: LIA KESIA SANTOS BARROSOREU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESPACHO Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Na ausência de conciliadores ou mediadores, não há que se falar em realização da audiência preliminar de conciliação.

Isso porque, como elucida a doutrina, o artigo 334, § 2º, do CPC/2015, estabelece que onde houver, o conciliador ou mediador atuará, necessariamente, na audiência de conciliação ou de mediação (artigo 334, § 1º, CPC).

Nada no sentido de quando NÃO houver mediadores/conciliadores, hipótese bastante crível, principalmente nas pequenas unidades judiciárias do país, mormente diante da regra do artigo 167, § 5º, do CPC/2015 (que impede o exercício da advocacia no juízo na concomitância da atuação como mediador/conciliador).

Diante disso, deixo de designar a audiência de conciliação prévia.

Cite-se o réu, preferencialmente, na pessoa de sua Procuradoria Judicial cadastrada junto ao banco de dados do Poder Judiciário (art. 246 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021), para apresentar contestação em 15 (quinze) dias, sob pena de lhe ser decretada à revelia processual, observada a regra do art. 231, V, do CPC, de modo que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Não havendo a possibilidade da citação na forma acima descrita, proceda à Secretaria, com a citação do réu, por via postal, nos termos do art. 246, §1º-A, inc.

I do CPC.

Ressalte-se, por oportuno, que no segundo caso, deverá o réu apresentar a devida justificativa, nos moldes do art. 246, §§ 1º-B e 1º-C Ficam intimadas a parte autora e a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da possibilidade de adesão do presente processo ao Juízo 100% Digital, importando o silêncio em aceitação tácita, nos termos do § 6º, do art. 3º, do Provimento Conjunto TJPI n.º 37/2021.

Apresentada a peça de resposta, certifique-se sua tempestividade e, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora, oportunizando-lhe réplica no prazo da lei.

Em seguida, com ou sem manifestação da requerente, voltem-me conclusos para ulteriores deliberações.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Campo Maior - PI, data registrada pelo sistema.

Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
25/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 15:59

Juntada de Petição de comprovante
09/12/2024 14:31

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
29/11/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 10:00

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:00

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:58

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2024 03:16

Decorrido prazo de LIA KESIA SANTOS BARROSO em 25/10/2024 23:59.
24/09/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:01

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:01

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:01

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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