28/05/2025 23:05

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 23:05

Baixa Definitiva
28/05/2025 23:05

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 23:05

Transitado em Julgado em 26/05/2025
27/05/2025 04:27

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CUSTODIO LOPES em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:27

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CUSTODIO LOPES em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:47

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CUSTODIO LOPES em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 09:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2025 23:59.
29/04/2025 05:12

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0803984-09.2021.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] AUTOR: MARIA LUCIA CUSTODIO LOPES REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CC COM DANOS MORAIS em que a parte autora pleiteia o cancelamento dos descontos no seu benefício decorrente de um empréstimo/serviço que, supostamente, nunca teria contraído com a parte requerida.

No curso do processo, a parte autora faleceu.

O despacho anterior determinou a intimação dos eventuais herdeiros para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, promoverem a habilitação processual.

Intimados, não houve manifestação. É o breve relatório.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO O despacho retro determinou a intimação da parte intimação dos eventuais herdeiros para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, promoverem a habilitação processual.

Intimados, não houve manifestação dos herdeiros.

O art. 313, §2°, II, assim dispõe “Art. 313.

Suspende-se o processo: (...) § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte:; (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.” No caso, não ocorrida demonstração de interesse na sucessão processual, é caso de extinção do processo sem resolução de mérito DISPOSITIVO Diante disso, nos termos do art. 485, X do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.

Custas pela parte autora, cuja cobrança fica suspensa, diante do deferimento da gratuidade da justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

VALENçA DO PIAUÍ, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí
25/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:56

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
20/01/2025 13:13

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:12

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:44

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CUSTODIO LOPES em 13/11/2024 23:59.
22/10/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 16:22

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:49

Expedição de Mandado.
08/10/2024 09:44

Expedição de Certidão.
06/08/2024 03:19

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CUSTODIO LOPES em 05/08/2024 23:59.
03/07/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 07:31

Conclusos para despacho
25/03/2024 07:31

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2024 23:59.
26/12/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:00

Conclusos para despacho
27/11/2023 14:00

Expedição de Certidão.
12/11/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 05:40

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 05:39

Expedição de Certidão.
04/09/2023 23:29

Juntada de Petição de informação - corregedoria
24/05/2023 01:01

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CUSTODIO LOPES em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:01

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO em 23/05/2023 23:59.
22/04/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
22/04/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2023 00:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/02/2023 23:59.
16/02/2023 17:16

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 15:53

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2022 00:39

Conclusos para despacho
23/04/2022 00:14

Expedição de Certidão.
28/03/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2022 08:52

Conclusos para despacho
03/01/2022 08:48

Juntada de Certidão
19/11/2021 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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