11/06/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 12:20

Baixa Definitiva
11/06/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0801984-55.2024.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: MARIA DE JESUS VIEIRA DA SILVA INTERESSADO: BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA Dispensado o relatório.

Vistos.

Consta nos autos que as partes chegaram em acordo, conforme termo id 73519475.

Dispõe o art. 22, § único da Lei 9.099/95: “obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo”.

Isto posto, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Determino o arquivamento do feito.

Certifique-se o trânsito em julgado e promova-se a baixa definitiva, sem prejuízo de ser desarquivado, caso não cumprido os seus termos.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Expedientes Necessários.

Intimem-se.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

Juiz de Direito
09/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:11

Homologada a Transação
14/04/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 11:19

Conclusos para julgamento
10/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:47

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS VIEIRA DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 10:32

Juntada de Petição de termo de acordo
14/03/2025 18:54

Juntada de Petição de execução provisória/cumprimento provisório de sentença
14/03/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2025 09:10

Processo Reativado
14/03/2025 09:10

Processo Desarquivado
12/03/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 10:33

Baixa Definitiva
27/02/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 10:32

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 03:39

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 03:17

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS VIEIRA DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 06:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 06:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/11/2024 10:41

Conclusos para decisão
29/11/2024 10:41

Expedição de Certidão.
27/11/2024 03:38

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS VIEIRA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 03:21

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS VIEIRA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:56

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 13/11/2024 23:59.
08/11/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:48

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 09:55

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2024 06:28

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 06:28

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 10:37

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
14/08/2024 13:51

Conclusos para julgamento
14/08/2024 13:51

Expedição de Certidão.
18/06/2024 08:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/06/2024 08:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
18/06/2024 02:22

Juntada de Petição de documentos
18/06/2024 02:17

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:27

Juntada de Certidão
04/05/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2024 17:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/06/2024 08:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
02/05/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

TipoProcessoDocumento#299 • Arquivo

Sentença • Arquivo

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