29/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0803414-72.2023.8.18.0039 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] APELANTE: MARIA FRANCISCA CARDOSO APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Em que pese os autos tenham sido remetidos a este Egrégio Tribunal de Justiça para análise e julgamento da Apelação Cível em epígrafe, verifica-se que após a prolação da sentença de mérito (ID 22994062), foram opostos Embargos de Declaração pelo BANCO BRADESCO S.A. (ID 22994063), os quais, estão pendentes de julgamento pelo Juízo do primeiro grau, de modo que a prestação jurisdicional ainda não fora finalizada na Instância a quo.

Desta forma, determino à COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL que proceda à remessa dos autos ao Juízo de origem (Barras /2ª VARA), para os fins cabíveis à espécie, no que concerne à apreciação e julgamento dos Embargos Declaratórios supracitados, antes, porém, dando-se baixa na distribuição do 2º Grau.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
13/02/2025 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/02/2025 12:49

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:48

Baixa Definitiva
13/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
19/10/2024 03:13

Decorrido prazo de RORRAS CAVALCANTE CARRIAS em 18/10/2024 23:59.
17/09/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 03:19

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA CARDOSO em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 10:19

Juntada de Petição de apelação
17/06/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:27

Julgado procedente o pedido
08/03/2024 14:23

Conclusos para julgamento
08/03/2024 14:23

Expedição de Certidão.
27/01/2024 05:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 21:32

Juntada de Petição de documento comprobatório
10/01/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 09:20

Conclusos para despacho
26/09/2023 09:20

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:01

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:33

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 14:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA FRANCISCA CARDOSO - CPF: *21.***.*55-53 (AUTOR).
19/07/2023 10:58

Desentranhado o documento
19/07/2023 10:58

Cancelada a movimentação processual
19/07/2023 10:57

Expedição de Certidão.
19/07/2023 10:52

Conclusos para despacho
19/07/2023 10:52

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:38

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2023 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0842884-64.2024.8.18.0140

Marcelo Alves da Silva

Banco Pan

Advogado: Anne Karolinne Ferreira da Silva Oliveir...

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/09/2024 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0801535-28.2022.8.18.0051

Fabio Rubens da Silva

Departamento Estadual de Transito

Advogado: Marlon Marcio de Sousa Ribeiro

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/08/2022 19:12

Exibir Processo

Processo nº 0800829-60.2023.8.18.0164

Transportes Aereos Portugueses SA

Alise Rodrigues de Sousa Almeida

Advogado: Rafaela Fontoura Santos

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/11/2024 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0801265-28.2022.8.18.0043

Luzia de Maria Souza de Araujo

Banco Pan

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/05/2025 07:44

Exibir Processo

Processo nº 0801265-28.2022.8.18.0043

Luzia de Maria Souza de Araujo

Banco Pan

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/09/2022 16:34

Exibir Processo