29/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0806386-03.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] APELANTE: ANTONIA GOMES DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, uma vez que a apelante é beneficiária da gratuidade judiciária(ID-23519830).

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível (ID-23519926) nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil.

Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
11/03/2025 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
03/01/2025 08:14

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
06/12/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:19

Expedição de Certidão.
03/10/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/10/2024 23:59.
12/09/2024 09:58

Juntada de Petição de apelação
10/09/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:48

Julgado improcedente o pedido
04/03/2024 13:14

Conclusos para julgamento
04/03/2024 13:14

Expedição de Certidão.
20/02/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/02/2024 23:59.
23/01/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:35

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
20/10/2023 20:18

Conclusos para decisão
20/10/2023 20:18

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:54

Determinada diligência
12/07/2023 14:28

Conclusos para decisão
12/07/2023 14:28

Expedição de Certidão.
04/07/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:34

Juntada de Certidão
30/06/2023 08:55

Recebidos os autos do CEJUSC
30/06/2023 08:55

Recebidos os autos.
30/06/2023 08:55

Audiência Conciliação realizada para 29/06/2023 10:30 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
29/06/2023 10:04

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 10:09

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2023 10:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/03/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 10:39

Expedição de Certidão.
10/03/2023 10:39

Audiência Conciliação designada para 29/06/2023 10:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum.
08/03/2023 13:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA GOMES DA SILVA - CPF: *50.***.*62-00 (AUTOR).
16/02/2023 12:42

Conclusos para despacho
16/02/2023 12:42

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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