26/05/2025 12:02

Conclusos para julgamento
20/05/2025 18:37

Juntada de gratuidade de justiça
13/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0800728-52.2024.8.18.0046 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE SOUSA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE SOUSA, em face da sentença proferida pelo d.

Juízo a quo nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (Processo n° 0800728-52.2024.8.18.0046) ajuizada em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A , ora apelado.

Em sede de sentença (id.22371813) o juízo a quo, julgou sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, IV, c/c 485, I, do CPC e indeferiu o pedido de gratuidade da justiça por falta dos pressupostos legais para a concessão, nos termos do art. 99, §2º, primeira parte do CPC.

Em suas razões (id.22371814) afirma o apelante que deixou de recolher o preparo recursal, uma vez que o objeto do presente recurso é a concessão da justiça gratuita, para isenção do pagamento de custas processuais.

Muito embora tenha a apelante alegado que faz jus os benefícios da justiça gratuita, em sede de apelação, não logrou êxito em comprovar a sua hipossuficiência, tendo em vista que não anexou documentos capazes de confirmar o alegado.

Por conseguinte, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar documentos que comprovem a insuficiência de recursos para o pagamento das custas processuais.

Após o transcurso do prazo, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Teresina, data registrada pelo sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
09/05/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 22:51

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 11:10

Recebidos os autos
17/01/2025 11:10

Conclusos para Conferência Inicial
17/01/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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