TJPI - 0803619-85.2022.8.18.0088

1ª instância - Vara Unica de Capitao de Campos

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO INACIO SALES DE SOUSA

CPF *99.***.*92-91

Advogados

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB: 403110/SP

CPF *90.***.*67-46

Polo Passivo

Partes

INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VINICIUS RIBEIRO DE AREA LEAO COSTA

CPF *70.***.*95-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2025 16:04

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 17/06/2025 16:22

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 04:37

    Decorrido prazo de INSS em 05/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 04:37

    Decorrido prazo de FRANCISCO INACIO SALES DE SOUSA em 05/06/2025 23:59.

  • 06/06/2025 15:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/06/2025 06:03

    Decorrido prazo de FRANCISCO INACIO SALES DE SOUSA em 04/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 10:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/06/2025 06:08

    Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.

  • 03/06/2025 06:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0803619-85.2022.8.18.0088 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial] AUTOR: FRANCISCO INACIO SALES DE SOUSA REU: INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos, Dr.

    Sandro Francisco Rodrigues, e em atenção à resposta enviada pelo médico perito nomeado pelo Juízo, Dr.

    Vinicius Ribeiro de Arêa Leão Costa, fica designado o dia 06/06/2025 a partir das 08h00min, a realização de perícia médica envolvendo os processos abaixo, conforme horário neles prescritos.

    O periciando deverá portar os documentos pessoais de identificação e documentos médicos (exames, laudos e exames) que comprovem a enfermidade/doença alegada nos autos e, caso necessário, fazer-se acompanhar por representante legal ou outra pessoa que saiba descrever a situação que envolve a pessoa a ser submetida à perícia.

    As partes litigantes e o periciando deverão comparecer presencialmente ao Fórum da Comarca de Capitão de Campos na data e hora abaixo discriminadas acompanhadas de seus respectivos advogados, e, sendo o caso, apresentação dos quesitos e perito médico assistente.

    CRONOGROMA: PROCESSO AUTOR RÉU HORÁRIO 0800496-45.2023.8.18.0088 ALCIDES PEREIRA MEMORIA (Advogados: MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA – OAB/PI 161-A, NAJLA LAISA ASSUNCAO RODRIGUES – OAB/PI 20471 e SARAH MARIA LIRA DE ARAUJO – OAB/PI 13745-A) INSS 08h00min 0801191-96.2023.8.18.0088 CLEONEIDE MEMORIA DE OLIVEIRA (Advogados: MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA – OAB/PI 161-A, NAJLA LAISA ASSUNCAO RODRIGUES – OAB/PI 20471 e SARAH MARIA LIRA DE ARAUJO – OAB/PI 13745-A) INSS 08h15min 0800355-26.2023.8.18.0088 RAIMUNDO NONATO DA COSTA (Advogados: MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA – OAB/PI 161-A, NAJLA LAISA ASSUNCAO RODRIGUES – OAB/PI 20471 e SARAH MARIA LIRA DE ARAUJO – OAB/PI 13745-A) INSS 08h30min 0802492-78.2023.8.18.0088 LINDONJONSON DE SALES (Advogados: MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA – OAB/PI 161-A, NAJLA LAISA ASSUNCAO RODRIGUES – OAB/PI 20471 e SARAH MARIA LIRA DE ARAUJO – OAB/PI 13745-A) INSS 08h45min 0801209-20.2023.8.18.0088 ANTONIO CLARINDO DO NASCIMENTO NETO (Advogados: MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA – OAB/PI 161-A, NAJLA LAISA ASSUNCAO RODRIGUES – OAB/PI 20471 e SARAH MARIA LIRA DE ARAUJO – OAB/PI 13745-A) INSS 09h00min 0803619-85.2022.8.18.0088 FRANCISCO INACIO SALES DE SOUSA (Advogado: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA – OAB/SP 403110 e OAB/PI 21463) INSS 09h15min 0000147-56.2015.8.18.0088 ROGENEA DOS SANTOS MORENO (Advogado: RAIMUNDO NONATO DE MELO – OAB/PI 6245-A) INSS 09h30min 0801105-28.2023.8.18.0088 MARIA APARECIDA GOMES ANGELO (Advogada: MYSSRRAIN SANTANA DA SILVA – OAB/PI 20171) INSS 09h45min 0803351-31.2022.8.18.0088 FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Advogada: MYSSRRAIN SANTANA DA SILVA – OAB/PI 20171) INSS 10h00min 0801104-43.2023.8.18.0088 RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO (Advogada: MYSSRRAIN SANTANA DA SILVA – OAB/PI 20171) INSS 10h15min 0800559-70.2023.8.18.0088 FRANCISCO FERREIRA DE LIMA (Advogado: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS – OAB/PI 6460) INSS 10h30min 0803296-80.2022.8.18.0088 FRANCISCO ANTONIO NATALINO CARDOSO DOS SANTOS (Advogado: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS – OAB/PI 6460) INSS 10h45min 0803921-80.2023.8.18.0088 ANA RODRIGUES DE SOUSA SALES e A.

    L.

    R.

    DO N. (Advogado: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS – OAB/PI 6460-A) INSS 11h15min 0801206-65.2023.8.18.0088 ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA (Advogado: LUIS FRANCISCO DE SOUSA – OAB/PI 11261-A) INSS 11h30min 0800768-73.2022.8.18.0088 BEATRIZ SANTOS SILVA (Advogados: GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO – OAB/PI 8496-A e IANE LAYANA E SILVA SOARES – OAB/PI 19083) INSS 11h45min 0801899-78.2025.8.18.0088 MARIA LUIZA DA SILVA RODRIGUES (Advogados: STEFONNY DE ANDRADE RUFINO – OAB/PI 21944 e PAULO ZAILO RIBEIRO FERNANDES – OAB/PI 22638) INSS 12h00min 0801560-56.2024.8.18.0088 MARIA LUISA DA CRUZ (Advogados: STEFONNY DE ANDRADE RUFINO – OAB/PI 21944 e PAULO ZAILO RIBEIRO FERNANDES – OAB/PI 22638) INSS 12h15min 0800877-53.2023.8.18.0088 MATIAS GOMES FERREIRA (Advogados: STEFONNY DE ANDRADE RUFINO – OAB/PI 21944 e PAULO ZAILO RIBEIRO FERNANDES – OAB/PI 22638) INSS 12h30min 0802578-83.2022.8.18.0088 JOSE CARDOSO DE SOUSA (Advogados: MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA – OAB/PI 161-A, NAJLA LAISA ASSUNCAO RODRIGUES – OAB/PI 20471 e SARAH MARIA LIRA DE ARAUJO – OAB/PI 13745-A) INSS 12h45min 0801245-62.2023.8.18.0088 JORGIELSON DE CARVALHO SOUSA (Advogados: MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA – OAB/PI 161-A, NAJLA LAISA ASSUNCAO RODRIGUES – OAB/PI 20471 e SARAH MARIA LIRA DE ARAUJO – OAB/PI 13745-A) INSS 13h45min 0803294-13.2022.8.18.0088 RAIMUNDA GOMES DE OLIVEIRA BITENCOURT (Advogados: MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA – OAB/PI 161-A, NAJLA LAISA ASSUNCAO RODRIGUES – OAB/PI 20471 e SARAH MARIA LIRA DE ARAUJO – OAB/PI 13745-A) INSS 14h00min Assim, ficam as partes acima listadas, por seus advogados e advogadas, intimadas para comparecimento à perícia médica no dia e hora constantes na tabela.

    CAPITãO DE CAMPOS, 1 de junho de 2025.

    MARIA AURORA FERREIRA BONA Vara Única da Comarca de Capitão de Campos

  • 01/06/2025 01:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2025 01:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2025 01:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2025 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 04:08

    Decorrido prazo de FRANCISCO INACIO SALES DE SOUSA em 26/05/2025 23:59.

  • 27/05/2025 04:08

    Decorrido prazo de CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA em 26/05/2025 23:59.

  • 27/05/2025 04:08

    Decorrido prazo de FRANCISCO INACIO SALES DE SOUSA em 26/05/2025 23:59.

  • 27/05/2025 04:08

    Decorrido prazo de CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA em 26/05/2025 23:59.

  • 26/05/2025 12:36

    Decorrido prazo de INSS em 23/05/2025 23:59.

  • 05/05/2025 01:50

    Publicado Intimação em 05/05/2025.

  • 01/05/2025 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0803619-85.2022.8.18.0088 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Incapacidade Laborativa Parcial] AUTOR: FRANCISCO INACIO SALES DE SOUSA Nome: FRANCISCO INACIO SALES DE SOUSA Endereço: Rua Inês da C Araújo, S/N, São José, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 REU: INSS Nome: INSS Endereço: desconhecido DECISÃO O(a) Dr.(a) nomeJuizOrgaoJulgador, MM.

    Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos da Comarca de CAPITãO DE CAMPOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO A resolução do caso exige a produção de prova pericial.

    Procedo à nomeação no Sistema AJG (Assistência Judiciária Gratuita), da Justiça Federal, de perito entre os médicos cadastrados como peritos no referido sistema e em atuação nesta comarca, o qual se deve reputar desde já nomeado para a realização do exame, Dr.

    Vinicius Ribeiro de Area Leao Costa, CPF: *70.***.*95-94, telefone celular (86)9 9833-7413, e-mail [email protected], com endereço profissional na Rua Rio Grande do Norte, nº 1496, Teresina-PI, CEP: 64003-420.

    Fixo os prazos de 10 dias para aceite e indicação da data da realização da perícia, dentro de um prazo de 40 dias para a entrega do laudo, que deverá indicar, nos termos do art. 473 do CPC, I. a exposição do objeto da perícia, II. a análise técnica ou científica realizada pelo perito, III. a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou e IV. a resposta conclusiva aos quesitos unificados previstos no Anexo da Recomendação Conjunta nº 1/2015-CNJ/AGU, bem como aos quesitos eventualmente apresentados pelas partes.

    Destaco que a estrutura do Fórum de Capitão de Campos-PI encontra-se disponível para realização das perícias.

    Intimem-se as partes para que, no prazo legal (15 dias), a) aleguem o impedimento ou a suspeição do perito, b) indiquem assistente técnico e c) apresentem quesitos.

    Os honorários devidos ao perito, no valor de R$ 200,00 (Res305/2014 do CJF, Tabela V), deverão ser custeados no âmbito do Sistema AJG com recursos da Justiça Federal.

    A solicitação de pagamento dos honorários deverá ser formalizada após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, instruída com certidão lavrada por este juízo que ateste a realização do exame.

    Decorrido o prazo acima fixado, não havendo alegação de impedimento ou suspeição do expert, a Secretaria deverá, mediante ato ordinatório, encaminhar ao perito nomeado tabela contendo os quesitos unificados previstos no Anexo da Recomendação Conjunta nº 1/2015-CNJ/AGU, bem como os quesitos eventualmente apresentados pelas partes.

    Deverá, ainda, certificar nos autos a respeito da data e do local indicados pelo perito para ser realizado o exame, bem como intimar as partes para que acompanhem o procedimento, se interesse tiverem.

    Realizado o relatório social e a perícia, intimem-se as partes para que se pronunciem sobre o resultado do estudo social e do laudo pericial no prazo de 15 dias.

    Caso sejam apresentados questionamentos ou dúvidas por qualquer das partes ou laudo divergente por assistente técnico, deverão ser encaminhados ao perito, mediante ato ordinatório, para que apresente esclarecimentos no prazo de 15 dias.

    Expedientes necessários.

    DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

    Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

    CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

    Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

    Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22123018185319100000033436853 02.

    Procuração Ad Judicia - 14.12.2022 Procuração 22123018185335800000033436854 03.

    Justiça Gratuita DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22123018185350000000033436855 04.

    Docs.

    Pessoais - Capitao de Campo - PI Documentos 22123018185373000000033436856 05.

    Foto da lesão DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22123018185394300000033436857 06.

    Docs.

    INSS - Tipico - 24.08.2020 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22123018185406200000033436858 Certidão Certidão 23010610161492200000033486011 Despacho Despacho 23032915513889900000033602068 Despacho Despacho 23032915513889900000033602068 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 23033015553922000000036632582 Petição Petição 23033015553923300000036632583 Petição Petição 23033015553925600000036632884 Manifestação Manifestação 23040615251594900000036895564 Sistema Sistema 23050815552606100000038130547 Decisão Decisão 23072611503333900000039611827 Petição Petição 23072923560551400000041721235 Provas Manifestação 23081616493202600000042455493 Manifestação de Prosseguimento Manifestação 23101712592983000000045182581 Sistema Sistema 23111923242855100000046501216 Despacho Despacho 23121417040122700000046708606 Habilitação de assistente técnico e apresentação de quesitos Manifestação 24021510021229400000049586429 Manifestação de Prosseguimento Manifestação 24050213515672700000053291095 Sistema Sistema 24062110205620600000055551857 CAPITãO DE CAMPOS-PI, 27 de agosto de 2024.

    Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos

  • 29/04/2025 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2025 10:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/02/2025 03:33

    Decorrido prazo de VINICIUS RIBEIRO DE AREA LEAO COSTA em 03/02/2025 23:59.

  • 15/01/2025 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 15:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/10/2024 17:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/09/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 13:26

    Nomeado perito

  • 21/06/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 13:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/03/2024 03:14

    Decorrido prazo de INSS em 05/03/2024 23:59.

  • 17/02/2024 03:20

    Decorrido prazo de FRANCISCO INACIO SALES DE SOUSA em 15/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 10:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/12/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 17:04

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/11/2023 23:24

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2023 23:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 12:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/08/2023 04:36

    Decorrido prazo de FRANCISCO INACIO SALES DE SOUSA em 30/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 16:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/07/2023 23:56

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 11:50

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/05/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2023 15:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/03/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2022 18:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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