05/06/2025 06:13

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA UCHOA ALVES em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 06:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0837160-55.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: LUIZ GONZAGA UCHOA ALVES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, sob o Tema 1300/STJ, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300).

Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 7 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
12/05/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
07/05/2025 09:14

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
05/04/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:27

Decorrido prazo de PAULO DAS CHAGAS OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
26/02/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:00

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2024 03:16

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA UCHOA ALVES em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2024 23:59.
21/11/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:59

Nomeado perito
21/06/2024 12:33

Conclusos para despacho
21/06/2024 12:33

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:33

Expedição de Certidão.
18/06/2024 03:18

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA UCHOA ALVES em 17/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:16

Outras Decisões
24/01/2024 08:32

Conclusos para despacho
24/01/2024 08:32

Expedição de Certidão.
24/01/2024 08:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
30/03/2023 13:13

Expedição de Certidão.
21/11/2022 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por
21/11/2022 09:05

Expedição de Certidão.
09/11/2022 08:49

Juntada de Certidão
12/02/2021 02:02

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA UCHOA ALVES em 11/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.
15/12/2020 12:47

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 10:13

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 10:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
02/12/2020 09:58

Conclusos para despacho
02/12/2020 09:58

Juntada de Certidão
02/12/2020 08:54

Juntada de Certidão
01/12/2020 14:59

Juntada de documento comprobatório
01/12/2020 14:52

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 14:50

Juntada de Ofício
01/12/2020 14:42

Juntada de Ofício
01/11/2020 04:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2020 23:59:59.
07/08/2020 16:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 16:56

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2020 18:15

Conclusos para despacho
05/06/2020 23:11

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2020 09:54

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 18:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2020 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2020 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2020 10:26

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 13:26

Conclusos para despacho
06/05/2020 15:17

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020 16:27

Juntada de Petição de contestação
15/02/2020 00:26

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA UCHOA ALVES em 14/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/02/2020 23:59:59.
14/01/2020 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 16:51

Audiência conciliação designada para 16/03/2020 14:00 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
13/01/2020 12:37

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 08:55

Conclusos para despacho
07/01/2020 08:55

Juntada de Certidão
19/12/2019 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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