14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800727-03.2020.8.18.0048 APELANTE: MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS Advogados do(a) APELANTE: ALESSON SOUSA GOMES CASTRO - PI10449-A, NEWTON LOPES DA SILVA NETO - PI12534-A APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado do(a) APELADO: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.

II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.

III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.

IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.

Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
13/02/2025 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/02/2025 09:03

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:02

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:00

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 07:20

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 04:45

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 12:41

Juntada de Petição de apelação
13/12/2024 06:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 06:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:13

Julgado improcedente o pedido
21/05/2024 04:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 10:37

Conclusos para julgamento
20/05/2024 10:37

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:25

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:18

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:17

Desentranhado o documento
16/04/2024 17:17

Cancelada a movimentação processual
16/04/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 00:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 05:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2023 20:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2023 19:55

Desentranhado o documento
19/08/2023 19:55

Cancelada a movimentação processual
31/03/2023 01:59

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 30/03/2023 23:59.
27/02/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 10:55

Conclusos para julgamento
16/09/2021 10:55

Juntada de Certidão
16/09/2021 10:54

Juntada de Certidão
15/09/2021 00:25

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 14/09/2021 23:59.
13/09/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 09:41

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 10:07

Conclusos para despacho
06/11/2020 10:07

Juntada de Certidão
06/11/2020 10:06

Juntada de Certidão
01/11/2020 00:33

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES em 05/10/2020 23:59:59.
01/11/2020 00:33

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 05/10/2020 23:59:59.
03/09/2020 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 14:44

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 13:07

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 13:12

Conclusos para despacho
03/08/2020 13:12

Juntada de Certidão
30/07/2020 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2020

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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