14/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0010898-48.2012.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Pagamento, Prestação de Serviços] APELANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A APELADO: ARIOSTO SETUBAL DA CUNHA E SILVA DECISÃO TERMINATIVA Trata-se, in casu, de Apelação Cível, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por ARIOSTO SETUBAL DA CUNHA E SILVA, contra setença interlocutória prolatada pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de União/PI, nos autos de AÇÃO MONITÓRIA (proc. n.º 0010898-48.2012.8.18.0140), ajuizado pelo Agravante, em face de EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Em consulta através do sistema processual eletrônico deste E.

TJPI, constatei que o primeiro recurso proposto nos autos do processo originário, foi o Agravo de Instrumento nº 0756387-84.2021.8.18.0000 de relatoria do Des.

Fernando Lopes e Silva Neto.

Nesse sentido, o PRIMEIRO RECURSO PROTOCOLADO no TRIBUNAL TORNARÁ PREVENTO o RELATOR para EVENTUAL RECURSO SUBSEQUENTE INTERPOSTO no MESMO PROCESSO ou em processo conexo, AINDA QUE AQUELE RECURSO JÁ TENHA SIDO JULGADO QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO SEGUNDO, a teor dos arts. 145 e 135-A, parágrafo único, ambos do Regimento Interno do TJPI, e do art. 930, parágrafo único, do CPC, in verbis: “Art. 145, do RITJ.

A distribuição de ação originária e de recurso cível ou criminal torna o órgão e o relator preventos, observada a legislação processual respectiva, para todos os feitos posteriores, referentes ao mesmo processo ou procedimento, tanto na ação de conhecimento quanto na de execução, ressalvadas as hipóteses de suspeição ou de impedimento supervenientes, procedendo-se à devida compensação”. “Art. 135-A, do RITJ.

Omissis.

Parágrafo único.

O primeiro recurso protocolado no Tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo, ainda que aquele recurso já tenha sido julgado quando da interposição do segundo”. “Art. 930, do CPC.

Omissis.

Parágrafo único.

O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo”.

Ante o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para DETERMINAR o CANCELAMENTO da DISTRIBUIÇÃO desta Apelação Cível à minha Relatoria, assim como a necessária e correta DISTRIBUIÇÃO, por PREVENÇÃO, ao Des.

FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

Expedientes Necessários.

TERESINA-PI, 8 de maio de 2025.
10/02/2025 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
10/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:56

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:32

Juntada de Certidão
31/07/2024 12:14

Juntada de Petição de apelação
16/07/2024 08:46

Juntada de Certidão
16/07/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 09:23

Conclusos para despacho
26/02/2024 09:23

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 05:12

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 09/02/2024 23:59.
01/02/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 09:15

Expedição de Certidão.
17/01/2023 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/12/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 13:26

Conclusos para despacho
06/09/2022 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por
19/08/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 08:46

Conclusos para despacho
19/08/2022 08:46

Expedição de Certidão.
19/08/2022 08:44

Expedição de Certidão.
23/06/2022 16:13

Juntada de informação
21/09/2021 14:45

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 11:14

Juntada de Certidão
14/07/2021 13:11

Conclusos para despacho
14/07/2021 13:11

Juntada de Certidão
14/07/2021 08:38

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2021 14:13

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2021 12:54

Juntada de Certidão
05/07/2021 12:53

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2021 11:18

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2021 20:45

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 10:39

Outras Decisões
12/02/2021 01:23

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 11/02/2021 23:59:59.
20/01/2021 10:36

Conclusos para decisão
15/01/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 20:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2020 20:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 18:42

Conclusos para despacho
21/01/2020 13:07

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 11:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2019 11:01

Distribuído por dependência
14/05/2019 10:22

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
14/05/2019 10:20

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
08/02/2019 07:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2019 13:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/05/2018 11:10

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
14/05/2018 10:37

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de MONITóRIA para CUMPRIMENTO DE SENTENçA
14/05/2018 10:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/05/2018 11:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/02/2017 13:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/02/2017 13:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2017 13:16

[ThemisWeb] Processo Desarquivado
25/01/2017 08:46

[ThemisWeb] Arquivado Definitivamente
25/01/2017 06:43

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-01-25.
25/01/2017 06:27

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-01-25.
24/01/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2017 12:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/01/2017 12:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/01/2017 08:58

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
01/09/2016 10:58

[ThemisWeb] Transitado em Julgado em 2016-03-31
16/03/2016 06:04

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-03-16.
16/03/2016 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-03-16.
15/03/2016 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2016 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2016 11:40

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
15/03/2016 09:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
12/02/2016 10:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/01/2016 08:52

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
13/03/2015 08:28

[ThemisWeb] Conclusos admonitória
13/03/2015 07:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/09/2013 08:18

[ThemisWeb] Conclusos admonitória
26/09/2013 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2013 11:55

Publicado Outros documentos em 2013-09-17.
30/04/2013 13:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/04/2013 14:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/03/2013 15:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/03/2013 13:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
31/01/2013 15:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/01/2013 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2013 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2013 16:44

Publicado Outros documentos em 2013-01-10.
09/01/2013 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/10/2012 15:46

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
26/10/2012 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2012 14:50

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
05/10/2012 13:01

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
21/09/2012 10:04

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
27/08/2012 09:53

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
29/05/2012 13:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/05/2012 11:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/05/2012 10:22

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
21/05/2012 12:43

Distribuído por sorteio
21/05/2012 12:43

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2012

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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