30/06/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 09:54

Baixa Definitiva
30/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
28/06/2025 16:32

Recebidos os autos
28/06/2025 16:32

Juntada de Petição de informação - corregedoria
12/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0806691-57.2022.8.18.0031 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A.

APELADO: PAULO RODRIGUES APELAÇÃO CÍVEL.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

ART. 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

FALTA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EM ANÁLISE. 1 - O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso – Inteligência do art. 988 do Código de Processo Civil. 2 - Homologação do pedido de desistência.

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Cuida-se da APELAÇÃO CÍVEL ( Id. 15671939) interposta por ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A em face da sentença ( Id. 15671938) proferida nos autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ( processo nº 0806691-57.2022.8.18.0031 movida pelo apelante em desfavor de PAULO RODRIGUES, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular, na forma do artigo 485, IV do CPC.

Em razão do falecimento da parte apelada fora determinada a suspensão do processo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 313, § 4º, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, ser realizada a intimação do espólio de PAULO RODRIGUES, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, através da advogado do apelado (GILSON ALVES DA SILVA – OAB/PI nº. 12468-A) via Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação.

Contudo, sem manifestação.

Sobreveio aos autos petição subscrita pela parte apelante ( Id 19285795 - Pág. 1), por meio de sua patrona regularmente constituída, comunicando a desistência do recurso de apelação, requerendo, por conseguinte, sua homologação e o arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. É o breve relatório.

Decido.

Nos termos do artigo 998, caput, do Código de Processo Civil, é lícito ao recorrente, a qualquer tempo e independentemente da anuência da parte recorrida, desistir do recurso interposto, nos seguintes termos: Art. 998.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Deve-se observar que a morte da parte recorrida não obsta, por si só, a homologação da desistência, na medida em que, não havendo interesse recursal da parte falecida, a desistência unilateral do recorrente dispensa o contraditório ou o chamamento dos sucessores ao processo, pois não resulta em prejuízo à parte adversa ou ao espólio, especialmente quando a extinção do feito recursal não afeta a coisa julgada formada na instância originária.

Assim, tendo sido formalizada a desistência do recurso pela parte apelante, ato que se mostra válido, regular e eficaz, impõe-se o seu acolhimento, nos termos do artigo 998 do CPC, tornando-se prejudicada a análise de mérito recursal.

Face o exposto, resta evidente a completa falta de interesse no prosseguimento do recurso em análise, razão pela qual, HOMOLOGO o pedido de desistência do presente recurso de Apelação Cível.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, proceda-se baixa na distribuição e devolução dos autos ao juízo de origem.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto Relator
04/03/2024 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
04/03/2024 16:10

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:32

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:31

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:42

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:16

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.
16/01/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:25

Juntada de Petição de apelação
13/12/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/10/2023 04:46

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 21:47

Conclusos para julgamento
17/10/2023 21:47

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:23

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:15

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023 03:44

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 07:55

Determinada diligência
06/09/2023 17:59

Juntada de Petição de informação - corregedoria
13/07/2023 15:32

Conclusos para julgamento
13/07/2023 15:32

Expedição de Certidão.
12/07/2023 10:23

Expedição de Certidão.
04/07/2023 03:22

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 03/07/2023 23:59.
31/05/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/04/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 07:11

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
07/03/2023 04:16

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 06/03/2023 23:59.
28/02/2023 17:20

Conclusos para decisão
28/02/2023 17:19

Expedição de Certidão.
17/02/2023 12:35

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/02/2023 23:59.
17/02/2023 12:26

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/02/2023 23:59.
15/02/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2023 08:48

Juntada de Petição de diligência
25/11/2022 12:52

Juntada de Petição de contestação
24/11/2022 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 08:58

Expedição de Certidão.
24/11/2022 08:58

Expedição de Mandado.
19/11/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 18/11/2022 23:59.
01/11/2022 22:47

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 09:49

Concedida a Medida Liminar
29/10/2022 03:42

Conclusos para decisão
29/10/2022 03:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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