03/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/06/2025 14:45

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
02/06/2025 16:42

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:40

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2025 01:53

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0852049-72.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Consulta] INTERESSADO: FRANCISCA FERREIRA DE CARVALHO IVO, CARMEM MARIA CARVALHO IVO INTERESSADO: PLANO MÉDICO DE ASSISTÊNCIA E TRATAMENTO - PLAMTA, INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI - IASPI ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE o(s) beneficiário(s) para extraír(em) e juntar(em) SEPARADAMENTE E EM ORDEM, as cópias dos documentos necessários à expedição de Precatório/RPV, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, conforme art. 6º da Resolução CNJ 303/2019 e art. 7º da Resolução TJPI.

Informamos que o checklist está disponível no site do TJPI no endereço: http://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/wp-content/uploads/2021/04/checklist-oficio-precatorio.pdf , conforme sentença proferida nos autos, elencados abaixo.

INTIME-SE o procurador do beneficiários de RPV, caso haja, para proceder com a abertura das contas corrente específicas para o referido pagamento no Banco do Brasil, através do site https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/, não sendo mais aceitas contas da Caixa Econômica Federal.

Informamos ainda, que de acordo com a Portaria Nº 4532/23, publicada no DJE Nº 9663, de 31/08/2023, os documentos abaixo devem ser juntados aos autos em formato pdf em documentos separados.

Caso o advogado opte por inserir a documentação em arquivo único, deverá indicar as folhas onde se encontram cada documento, em formulário próprio padronizado denominado "Relação dos documentos do ofício precatório", sob pena de devolução do ofício precatório.

ORDEM DE ANEXAÇÃO DOCUMENTOS / FORMULÁRIOS Orientação OBSERVAÇÕES 1 Ofício Precatório – Beneficiário Principal OU Ofício Precatório – Beneficiário dos Honorários Periciais OU Ofício Precatório - Beneficiário dos Honorários Sucumbenciais (SEI ADMINISTRATIVO) Obrigatório Atenção: Documento padrão no ambiente SEI, de competência exclusiva do juízo da execução, a ser criado conforme a classe de beneficiário, sendo apenas 01 (um) documento e 01 (um) processo SEI (art. 1º, "caput" e §§ 1º e 2º, desta Portaria) por beneficiário, conforme o beneficiário 2 Documentos do beneficiário Obrigatórios Cópia de documento oficial em que constem o nome e o nº da carteira de identidade/CPF/CNPJ/OAB do beneficiário do crédito relativo ao ofício precatório; 3 Documentos (advogado / sociedade de advogados) Obrigatórios, se houver Cópia de documento oficial em que constem o nome e o nº da carteira de identidade/CPF/CNPJ/OAB e, sendo que, no caso de sociedade de advogados, cabem o contrato social e documentos pertinentes à sociedade; 4 Documentos (beneficiário, quando espólio) Atenção: Documentos necessários apenas em caso de beneficiário de cujus que aqui se denomina espólio.

Obrigatórios, se preenchida a condição 4.1 Cópia da certidão de óbito; 4.2 Cópia do último termo de nomeação do inventariante; 4.3 Cópia de documento pessoal que contenha o número do CPF do inventariante; Se houver 4.4 Procuração outorgada ao advogado pelo inventariante; 5 Documentos (beneficiário, quando menor, incapaz ou massa falida) Atenção: Documentos necessários apenas em caso de beneficiário menor ou incapaz, ou massa falida.

Obrigatórios, se preenchida a condição 5.1 Cópia de documento que comprove a representação legal; 5.2 Cópia de documento em que constem o nome e o nº da carteira de identidade/CPF/CNPJ/RNE/OAB do representante legal; Se houver 5.3 Procuração outorgada ao advogado pelo representante legal; 6 Documentos (beneficiário portador de doença grave ou pessoa com deficiência – PCD) Atenção: Documentos necessários em caso de beneficiário principal portador de doença grave ou pessoa com deficiência - PCD.

Obrigatórios, se preenchida a condição 6.1 Cópia da decisão fundamentada que deferiu o benefício da prioridade; 6.2 Cópia do laudo médico oficial público ou cópia de documento oficial público que ateste a deficiência; 7 Procurações Se houver Procurações outorgadas aos advogados ou à sociedade pelo beneficiário ou seu representante, nas quais constem nomes legíveis, número de inscrição na OAB, CPF, endereço e a informação de que o beneficiário os tenha constituído com poderes expressos para a fase de recebimento do precatório; Itens 8 a 12 Atenção: Documentos essenciais apenas nos casos em que há processo de conhecimento. 8 Petição Inicial (processo de conhecimento) Obrigatória, se preenchida a condição Cópia integral da petição inicial (somente a peça, sem incluir os documentos que a acompanham); 9 Citação (processo de conhecimento) Obrigatória, se preenchida a condição 9.1 Cópia do documento de citação (mandado, carta ou edital); 9.2 Documento comprobatório do início do prazo (art. 231 do CPC) ou certidão cartorária que o informe; 10 Sentença (processo de conhecimento) Obrigatória, se preenchida a condição Cópia integral da sentença; 11 Acórdãos (processo de conhecimento) Obrigatórios, se preenchida a condição Cópia da íntegra dos acórdãos proferidos em cada uma das instâncias superiores, com relatório e votos; 12 Certidão de trânsito em julgado (processo de conhecimento) Obrigatória, se preenchida a condição Cópia da certidão de trânsito em julgado, com a indicação da data; 13 Petição inicial (cumprimento de sentença / processo de execução) Obrigatória Cópia da inicial (somente a peça, sem juntar os documentos que a acompanham); 13A Intimação (processo de execução) Obrigatória, se preenchida a condição 9.1 Cópia do documento de intimação (mandado, carta ou edital); 9.2 Documento comprobatório do início do prazo (art. 231 do CPC) ou certidão cartorária que o informe; 14 Memória de cálculo de liquidação Obrigatória 14.1 Cópia do demonstrativo de cálculo que contenha todas as atualizações realizadas no crédito objeto da requisição, com valor do principal e dos juros de forma individualizada, bem como do percentual dos juros aplicados e do período de incidência; 14.2 Cópias de documentos que eventualmente implicam em valores ou critérios/parâmetros de cálculo; 15 Sentença (cumprimento de sentença / processo de execução) Obrigatória Cópia integral da sentença; 16 Acórdãos (cumprimento de sentença / processo de execução) Obrigatórios, se houver Cópia da íntegra dos acórdãos proferidos em cada uma das instâncias superiores, com relatório e votos; 17 Decisão que homologou o cálculo (cumprimento de sentença / processo de execução) Obrigatória, se houver Cópia da decisão; 18 Certidão (cumprimento de sentença / embargos à execução) Obrigatória Cópia da certidão de decurso do prazo para apresentação da impugnação ao cálculo ou da certidão de trânsito em julgado; 19 Despachos/decisões (expedição do ofício precatório) Obrigatórios, se houver Cópias de despachos/decisões do magistrado que dispõem sobre a expedição do ofício precatório; 20 Certidão (expedição da requisição) Obrigatória Cópia da certidão de decurso do prazo para impugnação à expedição da requisição OU da certidão contendo a data da concordância das partes com a expedição; 21 Documentos (requisição parcial, complementar ou suplementar) Atenção: Documentos essenciais apenas nos casos em que há requisição parcial, complementar ou suplementar.

Obrigatórios, se preenchida a condição 21.1 Cópia da decisão que reconheceu a parcela incontroversa; 21.2 Certidão de inexistência de impugnação à expedição do ofício precatório, referente à parte incontroversa do valor da execução; 22 Documentos (honorários contratuais) Obrigatórios, se couber 22.1 Cópia do contrato de honorários; 22.2 Cópia(s) de decisão(ões) referente(s) ao destaque de honorários; 23 Documentos (cessão de crédito) Obrigatórios, se couber 23.1 Cópia do instrumento público ou particular de pactuação da cessão de crédito; 23.2 Cópia da decisão que deferiu o registro da cessão; 23.3 Cópia do expediente de cientificação da cessão à entidade devedora; 24 Documentos (penhora) Obrigatórios, se couber Cópias das decisões, mandados ou autos de penhora no rosto dos autos; 25 Informação de contas corrente dos beneficiários Obrigatórios Informar as contas correntes (banco/agencia/tipo de conta/conta) dos beneficiários principais e de honorários advocatícios e contratuais Instruções Adicionais 1) Os documentos de identificação dos beneficiários geralmente são o RG, CNH ou outro documento oficial de identificação (beneficiário principal) e a OAB (procurador); 2) A memória de cálculo de liquidação é aquela identificada como correta na decisão que homologa os cálculos OU a memória de cálculo atualizada pela Contadoria Judicial antes da expedição do ofício precatório; 3) Nem sempre haverá decisão específica de homologação dos cálculos, pois a determinação judicial pode estar contida na decisão que resolve a impugnação ao cálculo ou na sentença/acórdão que julgam os embargos à execução; 4) Nem sempre haverá despacho/decisão específica que determina a expedição do ofício precatório, pois a determinação judicial pode estar contida em outra decisão ou sentença proferida pelo juízo da execução; TERESINA, 29 de abril de 2025.

ERNANI PIRES DE CARVALHO FILHO 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
29/04/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 20:41

Transitado em Julgado em 25/04/2025
29/04/2025 20:41

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 20:41

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:14

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo de WINSTON LUIZ GONCALVES CORREIA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo de CARMEM MARIA CARVALHO IVO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE CARVALHO IVO em 31/03/2025 23:59.
08/03/2025 14:28

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2025 09:57

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
25/02/2025 07:16

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 22:32

Juntada de Petição de informação - corregedoria
16/10/2024 16:01

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2024 16:01

Processo Reativado
16/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
10/10/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 14:58

Baixa Definitiva
30/08/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 14:58

Transitado em Julgado em 18/07/2024
30/08/2024 14:58

Expedição de Certidão.
28/06/2024 03:16

Decorrido prazo de WINSTON LUIZ GONCALVES CORREIA DA SILVA em 27/06/2024 23:59.
24/06/2024 10:05

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:19

Decorrido prazo de WINSTON LUIZ GONCALVES CORREIA DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
27/05/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 08:41

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2024 15:41

Conclusos para decisão
24/05/2024 15:41

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:41

Juntada de Certidão
23/05/2024 11:01

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 03:51

Decorrido prazo de WINSTON LUIZ GONCALVES CORREIA DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
09/04/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 22:01

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2024 03:42

Decorrido prazo de WINSTON LUIZ GONCALVES CORREIA DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
17/01/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:51

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:24

Expedição de Certidão.
07/12/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 10:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA FERREIRA DE CARVALHO IVO - CPF: *33.***.*22-15 (TESTEMUNHA).
07/12/2023 10:45

Concedida a Medida Liminar
06/12/2023 12:15

Conclusos para decisão
06/12/2023 12:15

Expedição de Certidão.
06/12/2023 12:15

Ofício Devolvido
05/12/2023 13:02

Juntada de Certidão
05/12/2023 12:46

Expedição de .
05/12/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:58

Conclusos para despacho
30/11/2023 15:58

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:58

Juntada de Certidão
29/11/2023 22:05

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2023 22:02

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:25

Conclusos para despacho
06/11/2023 16:25

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/10/2023 15:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM (281)
31/10/2023 14:25

Declarada incompetência
30/10/2023 11:57

Conclusos para despacho
30/10/2023 11:57

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/10/2023 20:37

Declarada incompetência
15/10/2023 15:26

Conclusos para decisão
15/10/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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