30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0800571-79.2019.8.18.0038 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: EDIMAR RODRIGUES NUNES APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, sem interposição de recurso, encaminhem-se os autos ao CEJUSC.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
13/01/2025 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/01/2025 11:09

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:08

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 07:45

Conclusos para despacho
23/06/2024 07:45

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:21

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024 03:56

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 08/04/2024 23:59.
14/03/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 08:36

Conclusos para despacho
22/02/2024 08:36

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 03:28

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:51

Juntada de comprovante
22/11/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 07:11

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/11/2023 23:59.
01/11/2023 04:57

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 31/10/2023 23:59.
05/10/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:31

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2023 12:26

Conclusos para despacho
19/05/2023 12:26

Expedição de Certidão.
19/05/2023 12:24

Expedição de Certidão.
17/02/2023 21:22

Decorrido prazo de EDIMAR RODRIGUES NUNES em 16/02/2023 23:59.
23/01/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 09:36

Decretada a revelia
21/01/2023 15:39

Conclusos para decisão
29/08/2022 16:41

Conclusos para despacho
29/08/2022 16:40

Expedição de Certidão.
13/07/2022 17:29

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 21:15

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 21:15

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 08:28

Conclusos para despacho
27/10/2021 08:28

Juntada de Certidão
27/10/2021 08:26

Juntada de Certidão
20/07/2021 00:14

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 19/07/2021 23:59.
28/06/2021 09:13

Juntada de Certidão
28/06/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 09:05

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 14:46

Conclusos para despacho
18/11/2019 14:42

Juntada de Certidão
08/11/2019 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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