02/06/2025 22:46

Juntada de Petição de certidão de custas
12/05/2025 17:01

Juntada de Petição de documento comprobatório
28/04/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 10:18

Baixa Definitiva
28/04/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:15

Expedição de Alvará.
28/04/2025 09:40

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
28/04/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0800547-04.2023.8.18.0073 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: GETULIO FERREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de pedido de homologação de acordo manejado por GETÚLIO FERREIRA DOS SANTOS e BANCO BRADESCO S/A, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe.

Brevíssimo relatório.

Decido.

Os litigantes, após trânsito em julgado do acórdão, celebraram acordo e requereram a sua homologação com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado neste feito.

Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis.

Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, cujas cláusulas fazem parte indissociável desta sentença, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, e, em consequência, dou por satisfeito o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil/2015.

Honorários advocatícios conforme pactuado entre as partes.

Considerando a condenação do promovido nas custas processuais, eis que o presente acordo foi firmado após a sentença, nos termos do Ofício Circular n. 157/2023, e diante da renúncia ao prazo recursal, proceda-se com a imediata baixa dos autos.

Após, calcule-se as custas devidas pela parte requerida, intimando-a para proceder com o pagamento, em dez dias, sob pena de inscrição da dívida ativa do Estado e inclusão no SerasaJud.

Havendo pagamento, arquivem-se os autos.

Transcorrido o prazo sem efetivação do recolhimento das custas devidas, determino a expedição de certidão de não pagamento de custas para remessa ao FERMOJUPI, acompanhados de cópias da sentença, certidão de trânsito em julgado, guia de recolhimento e certidão de não pagamento das custas.

Após, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

SãO RAIMUNDO NONATO-PI, 25 de abril de 2025.

LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato
26/04/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 19:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/04/2025 08:40

Conclusos para julgamento
25/04/2025 08:40

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2025 15:24

Processo Reativado
23/04/2025 15:24

Processo Desarquivado
22/04/2025 12:16

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
10/12/2024 09:45

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
19/09/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:06

Desentranhado o documento
18/07/2024 15:06

Cancelada a movimentação processual
18/07/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 13:56

Baixa Definitiva
18/07/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 23:53

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:02

Recebidos os autos
09/07/2024 08:02

Juntada de Petição de decisão
06/09/2023 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/09/2023 08:26

Expedição de Certidão.
06/09/2023 03:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 04:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/08/2023 23:59.
14/08/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:11

Juntada de Certidão
10/08/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 10:25

Juntada de Certidão
30/07/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 15:20

Julgado improcedente o pedido
07/06/2023 10:33

Conclusos para despacho
07/06/2023 10:33

Expedição de Certidão.
07/06/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 05:05

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:31

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 22:00

Conclusos para despacho
23/03/2023 21:57

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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