TJPI - 0808751-64.2022.8.18.0140
1ª instância - 2Vara de Sucessoes e Ausentes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 04:27
Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS FILHO em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 04:27
Decorrido prazo de KARLA DIAS PEREIRA em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 04:18
Decorrido prazo de KARINA SIQUEIRA DIAS em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 04:18
Decorrido prazo de NAZARETH MIRANDA SIQUEIRA DIAS em 09/06/2025 23:59.
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06/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808751-64.2022.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: NAZARETH MIRANDA SIQUEIRA DIAS e outros (3) INVENTARIADO: RAIMUNDO DE CASTRO DIAS DECISÃO Trata-se de ação de INVENTÁRIO, partes em epígrafe.
O feito encontra-se sentenciado, conforme ID 70240997, com trânsito em julgado no ID 74176414.
Contudo, em manifestação de ID 74404043, há pedido de habilitação de crédito de suposto credor do espólio.
Ocorre que a habilitação de crédito está prevista no art. 642 do CPC assim disciplinando: Art. 642.
Antes da partilha, poderão os credores do espólio requerer ao juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis.
Portanto serão admitidas as habilitações de crédito até a partilha e por isso inadequado o momento processual escolhido pelo interveniente, vez que preclusa a possibilidade de intervenção.
Ademais, ainda que referida habilitação fosse protocolada no prazo, inadequado estaria o requerimento, vez que necessário seu protocolo em apenso aos autos da ação de inventário (art. 642, § 1º, do CPC), não sendo possível habilitação de crédito dentro dos autos do inventário.
Desta forma, INDEFIRO o pedido de habilitação formulado.
Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, após cumpridas as formalidades legais.
Intime-se.
TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.
TÂNIA REGINA S.
SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina -
05/06/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 02:49
Decorrido prazo de RAIMUNDO DE CASTRO DIAS em 03/06/2025 23:59.
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04/06/2025 02:49
Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS FILHO em 03/06/2025 23:59.
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04/06/2025 02:49
Decorrido prazo de KARLA DIAS PEREIRA em 03/06/2025 23:59.
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04/06/2025 02:49
Decorrido prazo de KARINA SIQUEIRA DIAS em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 02:49
Decorrido prazo de NAZARETH MIRANDA SIQUEIRA DIAS em 03/06/2025 23:59.
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20/05/2025 11:47
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 11:55
Decorrido prazo de KARINA SIQUEIRA DIAS em 13/05/2025 23:59.
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15/05/2025 11:55
Decorrido prazo de ALEXANDRE HERMANN MACHADO em 13/05/2025 23:59.
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15/05/2025 10:47
Conclusos para despacho
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15/05/2025 10:47
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 10:08
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 01:06
Publicado Decisão em 13/05/2025.
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13/05/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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12/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808751-64.2022.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: NAZARETH MIRANDA SIQUEIRA DIAS e outros (3) INVENTARIADO: RAIMUNDO DE CASTRO DIAS DECISÃO Trata-se de ação de INVENTÁRIO, partes em epígrafe.
O feito encontra-se sentenciado, conforme ID 70240997, com trânsito em julgado no ID 74176414.
Contudo, em manifestação de ID 74404043, há pedido de habilitação de crédito de suposto credor do espólio.
Ocorre que a habilitação de crédito está prevista no art. 642 do CPC assim disciplinando: Art. 642.
Antes da partilha, poderão os credores do espólio requerer ao juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis.
Portanto serão admitidas as habilitações de crédito até a partilha e por isso inadequado o momento processual escolhido pelo interveniente, vez que preclusa a possibilidade de intervenção.
Ademais, ainda que referida habilitação fosse protocolada no prazo, inadequado estaria o requerimento, vez que necessário seu protocolo em apenso aos autos da ação de inventário (art. 642, § 1º, do CPC), não sendo possível habilitação de crédito dentro dos autos do inventário.
Desta forma, INDEFIRO o pedido de habilitação formulado.
Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, após cumpridas as formalidades legais.
Intime-se.
TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.
TÂNIA REGINA S.
SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina -
09/05/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 13:06
Indeferido o pedido de RAIMUNDO DIAS FILHO - CPF: *69.***.*96-72 (REQUERENTE)
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07/05/2025 04:18
Decorrido prazo de ALEXANDRE HERMANN MACHADO em 06/05/2025 23:59.
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22/04/2025 12:13
Conclusos para despacho
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22/04/2025 12:13
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 12:11
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 11:44
Expedição de Alvará.
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15/04/2025 11:41
Expedição de Alvará.
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15/04/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 08:56
Transitado em Julgado em 05/02/2025
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15/04/2025 08:54
Desentranhado o documento
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15/04/2025 08:54
Cancelada a movimentação processual
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15/04/2025 08:44
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 08:44
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 16:20
Juntada de Petição de petição
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14/03/2025 14:55
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 11:30
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 11:30
Decisão Interlocutória de Mérito
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27/02/2025 03:34
Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS FILHO em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 03:34
Decorrido prazo de NAZARETH MIRANDA SIQUEIRA DIAS em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 03:34
Decorrido prazo de KARLA DIAS PEREIRA em 26/02/2025 23:59.
-
27/02/2025 03:34
Decorrido prazo de KARINA SIQUEIRA DIAS em 26/02/2025 23:59.
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13/02/2025 18:17
Juntada de Petição de manifestação
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10/02/2025 14:32
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 14:32
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 09:35
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2025 15:09
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 11:36
Julgado procedente o pedido
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27/11/2024 15:39
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 03:10
Decorrido prazo de ALEXANDRE HERMANN MACHADO em 26/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 12:22
Conclusos para despacho
-
01/11/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 11:24
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 10:10
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 10:01
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 16:27
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 03:13
Decorrido prazo de NAZARETH MIRANDA SIQUEIRA DIAS em 18/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 03:13
Decorrido prazo de KARINA SIQUEIRA DIAS em 18/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 03:13
Decorrido prazo de KARLA DIAS PEREIRA em 18/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 03:13
Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS FILHO em 18/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 11:51
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 11:04
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
-
15/02/2024 11:49
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2024 10:51
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2024 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 15:36
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
02/12/2023 03:05
Decorrido prazo de NAZARETH MIRANDA SIQUEIRA DIAS em 01/12/2023 23:59.
-
02/12/2023 03:05
Decorrido prazo de KARLA DIAS PEREIRA em 01/12/2023 23:59.
-
02/12/2023 03:05
Decorrido prazo de KARINA SIQUEIRA DIAS em 01/12/2023 23:59.
-
02/12/2023 03:05
Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS FILHO em 01/12/2023 23:59.
-
16/11/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2023 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2023 15:44
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/07/2023 10:21
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 10:21
Expedição de #Não preenchido#.
-
17/07/2023 16:11
Juntada de Petição de manifestação
-
17/07/2023 13:18
Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS FILHO em 14/07/2023 23:59.
-
17/07/2023 13:18
Decorrido prazo de KARLA DIAS PEREIRA em 14/07/2023 23:59.
-
17/07/2023 13:18
Decorrido prazo de KARINA SIQUEIRA DIAS em 14/07/2023 23:59.
-
17/07/2023 13:18
Decorrido prazo de NAZARETH MIRANDA SIQUEIRA DIAS em 14/07/2023 23:59.
-
13/06/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 14:14
Conclusos para despacho
-
11/05/2023 14:14
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 14:14
Expedição de #Não preenchido#.
-
11/05/2023 08:59
Juntada de Petição de manifestação
-
11/05/2023 08:41
Juntada de Petição de manifestação
-
10/05/2023 00:17
Decorrido prazo de NAZARETH MIRANDA SIQUEIRA DIAS em 09/05/2023 23:59.
-
11/04/2023 21:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 14:21
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 14:21
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 09:44
Expedição de #Não preenchido#.
-
10/03/2023 00:37
Decorrido prazo de KARINA SIQUEIRA DIAS em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 00:37
Decorrido prazo de NAZARETH MIRANDA SIQUEIRA DIAS em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 00:37
Decorrido prazo de KARLA DIAS PEREIRA em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 00:37
Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS FILHO em 09/03/2023 23:59.
-
03/02/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 13:16
Juntada de Petição de manifestação
-
26/01/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2023 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2022 21:10
Conclusos para despacho
-
03/11/2022 15:41
Processo redistribído por alteração de competência do órgão - Resolução Nº 61/2022 - SEI 22.0.000102667-8
-
26/10/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 11:07
Declarada incompetência
-
05/09/2022 23:10
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 23:09
Expedição de Certidão.
-
17/07/2022 20:24
Decorrido prazo de KARINA SIQUEIRA DIAS em 22/06/2022 23:59.
-
08/06/2022 16:21
Expedição de Alvará.
-
30/05/2022 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2022 15:21
Conclusos para despacho
-
29/05/2022 15:20
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 16:00
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2022 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2022 00:48
Decorrido prazo de NAZARETH MIRANDA SIQUEIRA DIAS em 11/04/2022 23:59.
-
16/04/2022 00:48
Decorrido prazo de NAZARETH MIRANDA SIQUEIRA DIAS em 11/04/2022 23:59.
-
16/04/2022 00:45
Decorrido prazo de NAZARETH MIRANDA SIQUEIRA DIAS em 11/04/2022 23:59.
-
14/04/2022 11:23
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2022 00:49
Decorrido prazo de KARINA SIQUEIRA DIAS em 11/04/2022 23:59.
-
13/04/2022 00:49
Decorrido prazo de KARLA DIAS PEREIRA em 11/04/2022 23:59.
-
13/04/2022 00:49
Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS FILHO em 11/04/2022 23:59.
-
13/04/2022 00:49
Decorrido prazo de KARINA SIQUEIRA DIAS em 11/04/2022 23:59.
-
13/04/2022 00:49
Decorrido prazo de KARLA DIAS PEREIRA em 11/04/2022 23:59.
-
13/04/2022 00:49
Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS FILHO em 11/04/2022 23:59.
-
13/04/2022 00:35
Decorrido prazo de KARINA SIQUEIRA DIAS em 11/04/2022 23:59.
-
13/04/2022 00:35
Decorrido prazo de KARLA DIAS PEREIRA em 11/04/2022 23:59.
-
13/04/2022 00:35
Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS FILHO em 11/04/2022 23:59.
-
11/04/2022 20:39
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 20:37
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 09:54
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2022 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 10:25
Outras Decisões
-
15/03/2022 11:29
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 11:29
Juntada de Certidão
-
14/03/2022 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2022 12:23
Conclusos para decisão
-
11/03/2022 12:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2022
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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