23/05/2025 11:10

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 11:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 01:11

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0802582-14.2019.8.18.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] APELANTE: PEDRO ANTONIO DOS SANTOS APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposto por PEDRO ANTONIO DOS SANTOS contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª VARA DA COMARCA DE FLORIANO – PI nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER (Proc. nº 0802582-14.2019.8.18.0028) ajuizada contra o BANCO DO BRASIL S/A Em sede recursal o agravante requer que a decisão recorrida (ID n° 17704438) seja reformada em razão da aplicabilidade do Código de Deseja do Consumidor, e que a inversão do ônus da prova sob a responsabilidade de provar todo o histórico de movimentações realizadas na conta PASEP de titularidade da parte Autora seja da instituição financeira.

Requer também outros pedidos.

Ocorre que, este assunto é objeto do Tema Repetitivo 1300, o qual aguarda julgamento para saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ademais, há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Desse modo, determino a suspensão do trâmite processual deste recurso, pois se enquadra na matéria que é objeto do Tema Repetitivo 1300 que está para julgamento, até ulterior deliberação por parte do Superior Tribunal de Justiça.

Aguarde-se os autos na Secretaria.

Intimem-se e cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira RELATOR
27/04/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
05/12/2024 10:39

Conclusos para o Relator
04/12/2024 00:03

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:03

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:03

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
23/11/2024 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/11/2024 23:59.
29/10/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:29

Juntada de Certidão
20/09/2024 11:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/08/2024 12:26

Conclusos para o relator
27/08/2024 12:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/08/2024 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
26/08/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:26

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:08

Determinação de redistribuição por prevenção
05/06/2024 23:52

Juntada de Certidão de distribuição anterior
05/06/2024 12:53

Recebidos os autos
05/06/2024 12:53

Conclusos para Conferência Inicial
05/06/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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