26/05/2025 15:26

Juntada de Petição de apelação
20/05/2025 12:01

Juntada de Petição de apelação
13/05/2025 01:09

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0802342-69.2023.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: JULIA ALVES DA SILVA REU: BANCO PAN DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração formulado, nos termos da legislação processual civil (art. 1.022 do CPC), alegando que houve OMISSÃO/CONTRADIÇÃO/ERRO MATERIAL no decisório guerreado (ID 61189877).

Em síntese, o embargante se insurge contra a omissão da incidência da correção monetária em sentença.

Decido.

Conforme estabelece o artigo 1.022 do CPC os Embargos Declaratórios serão interpostos para esclarecer e tornar cognoscível decisão obscura, contraditória, omissa ou ainda para corrigir-lhe erro material.

Enseja a interposição de embargos os seguintes fundamentos: a) Obscuridade – é a falta de clareza do ato; devem ser redigidas em linguagem clara, que expresse de forma inteligível o pensamento do autor. b) Contradição – que é a falta de coerência da decisão, que deve ser lógica; a decisão que possui esse vício é aquela que contém partes que se conflitam entre si. c) Omissão – é omissão a decisão que tiver uma lacuna, algo de relevância que deveria ser apreciado pelo magistrado e não foi. d) Erro material - é aquele que pode ser verificado e corrigido a partir de critérios objetivos; trata-se de defeito “manifesto”, “evidente”, “patente”, “notório”, que reside na expressão do julgamento, e não no julgamento em si.

Após análise dos autos, verifico que a sentença foi clara em determinar a inciência da correção monetária Assim, não há contradição, omissão ou lacuna a resolver, sendo a presente manifestação de inconformismo incabível em sede de ED.

Pelo exposto, não acolho os presentes embargos de declaração.

Custas pelo embargante.

PRI.

PEDRO II-PI, 8 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II
09/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:45

Embargos de declaração não acolhidos
20/01/2025 14:51

Conclusos para decisão
20/01/2025 14:51

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 03:16

Decorrido prazo de JULIA ALVES DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
09/10/2024 03:05

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/10/2024 23:59.
18/09/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 19:44

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 21:25

Conclusos para julgamento
02/07/2024 21:25

Expedição de Certidão.
02/07/2024 21:25

Expedição de Certidão.
11/05/2024 04:19

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/05/2024 23:59.
29/04/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:38

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2024 14:21

Conclusos para despacho
29/01/2024 14:21

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:39

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:36

Apensado ao processo 0801318-11.2020.8.18.0065
26/09/2023 15:36

Apensado ao processo 0801319-93.2020.8.18.0065
26/09/2023 15:36

Apensado ao processo 0800952-98.2022.8.18.0065
26/09/2023 15:36

Apensado ao processo 0800953-83.2022.8.18.0065
26/09/2023 15:36

Apensado ao processo 0800954-68.2022.8.18.0065
26/09/2023 15:36

Apensado ao processo 0800955-53.2022.8.18.0065
26/09/2023 15:36

Apensado ao processo 0800956-38.2022.8.18.0065
26/09/2023 15:36

Apensado ao processo 0800957-23.2022.8.18.0065
26/09/2023 15:36

Apensado ao processo 0800958-08.2022.8.18.0065
26/09/2023 15:36

Apensado ao processo 0800959-90.2022.8.18.0065
26/09/2023 15:36

Apensado ao processo 0800973-74.2022.8.18.0065
26/09/2023 15:36

Apensado ao processo 0800974-59.2022.8.18.0065
26/09/2023 15:36

Apensado ao processo 0800975-44.2022.8.18.0065
26/09/2023 15:36

Apensado ao processo 0800976-29.2022.8.18.0065
26/09/2023 15:36

Apensado ao processo 0800977-14.2022.8.18.0065
26/09/2023 15:35

Apensado ao processo 0800978-96.2022.8.18.0065
26/09/2023 15:35

Apensado ao processo 0802335-77.2023.8.18.0065
26/09/2023 15:35

Apensado ao processo 0802339-17.2023.8.18.0065
26/09/2023 15:29

Apensado ao processo 0802340-02.2023.8.18.0065
26/09/2023 15:29

Apensado ao processo 0802341-84.2023.8.18.0065
26/09/2023 15:10

Apensado ao processo 0802343-54.2023.8.18.0065
26/09/2023 14:43

Desapensado do processo 0800959-90.2022.8.18.0065
26/09/2023 14:43

Desapensado do processo 0800973-74.2022.8.18.0065
26/09/2023 14:43

Desapensado do processo 0800974-59.2022.8.18.0065
26/09/2023 14:43

Desapensado do processo 0800975-44.2022.8.18.0065
26/09/2023 14:42

Desapensado do processo 0800976-29.2022.8.18.0065
26/09/2023 14:42

Desapensado do processo 0800977-14.2022.8.18.0065
26/09/2023 14:42

Desapensado do processo 0800978-96.2022.8.18.0065
26/09/2023 14:42

Desapensado do processo 0802339-17.2023.8.18.0065
26/09/2023 14:42

Desapensado do processo 0800953-83.2022.8.18.0065
26/09/2023 14:42

Desapensado do processo 0801318-11.2020.8.18.0065
26/09/2023 14:41

Desapensado do processo 0801319-93.2020.8.18.0065
26/09/2023 14:41

Desapensado do processo 0800952-98.2022.8.18.0065
26/09/2023 14:41

Desapensado do processo 0802335-77.2023.8.18.0065
26/09/2023 14:41

Desapensado do processo 0800954-68.2022.8.18.0065
26/09/2023 14:41

Desapensado do processo 0800955-53.2022.8.18.0065
26/09/2023 14:41

Desapensado do processo 0800956-38.2022.8.18.0065
26/09/2023 14:41

Desapensado do processo 0800957-23.2022.8.18.0065
26/09/2023 14:41

Desapensado do processo 0802340-02.2023.8.18.0065
26/09/2023 14:40

Desapensado do processo 0800958-08.2022.8.18.0065
26/09/2023 14:40

Desapensado do processo 0802341-84.2023.8.18.0065
26/09/2023 14:37

Desapensado do processo 0802343-54.2023.8.18.0065
25/05/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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