04/06/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:50

Decorrido prazo de ROSA FERREIRA SANTIAGO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:50

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 01:15

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0000878-53.2017.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: BANCO BMG SAINTERESSADO: ROSA FERREIRA SANTIAGO DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte exequente requer a expedição de alvará para levantamento do valor depositado pelo executado e a intimação deste para pagamento do saldo remanescente, conforme cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Compulsando os autos, verifica-se que a demanda originária versou sobre pedido de declaração de nulidade de contrato de empréstimo consignado, com restituição em dobro dos valores descontados e danos morais, tendo sido julgada parcialmente procedente, com posterior reforma parcial pelo acórdão de ID 37904779, que reduziu o valor da indenização por danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais) e majorou os honorários advocatícios de 10% para 15% sobre o valor da condenação.

Iniciada a fase de cumprimento de sentença, o executado efetuou depósito judicial no valor de R$ 77.966,24 (setenta e sete mil, novecentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos), conforme ID 47294100, e apresentou impugnação alegando excesso de execução.

Em razão da controvérsia sobre os valores, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que apresentou cálculo atualizado no montante total de R$ 91.324,48 (noventa e um mil, trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), considerando a dedução do valor já depositado (R$ 82.547,42 após atualização), restando um saldo remanescente de R$ 8.777,06 (oito mil, setecentos e setenta e sete reais e seis centavos), conforme ID 62864982.

A parte exequente manifestou-se concordando integralmente com os cálculos da Contadoria (ID 68262284), enquanto o executado apresentou impugnação genérica (ID 67506833), alegando erro nos cálculos sem, contudo, indicar objetivamente quais seriam os equívocos ou apresentar cálculos alternativos.

DECIDO.

Inicialmente, ressalto que a Contadoria Judicial é órgão auxiliar do juízo, desprovido de interesse na causa, cujos cálculos são dotados de presunção de correção e veracidade.

No caso em exame, a Contadoria elaborou minucioso cálculo, observando os parâmetros fixados na sentença e no acórdão, com a devida correção monetária e juros moratórios, conforme determinado.

A impugnação apresentada pelo executado é genérica e destituída de fundamentos concretos, pois limita-se a alegar que "a contadoria não considerou todos os saques e muito menos a taxa de seguro correta", sem especificar quais saques não teriam sido considerados ou qual seria a taxa de seguro correta.

Ademais, não apresentou cálculos alternativos que pudessem demonstrar os supostos equívocos.

O ônus de demonstrar a incorreção dos cálculos incumbia ao executado, nos termos do art. 525, §4º, do CPC, não sendo admissível a mera alegação vaga e imprecisa.

A jurisprudência dos tribunais pátrios é firme no sentido de que a impugnação genérica aos cálculos da Contadoria Judicial não é suficiente para afastar sua presunção de correção.

Por outro lado, a exequente concordou expressamente com os cálculos apresentados, manifestando interesse em prosseguir com a execução pelo valor do saldo remanescente apurado.

Nesse cenário, considerando que os cálculos foram elaborados por órgão técnico e imparcial do juízo, em estrita observância aos parâmetros fixados na condenação, e que a impugnação apresentada pelo executado não possui fundamentação adequada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 62864982).

Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada pelo executado (ID 67506833).

DETERMINO a expedição de dois alvarás judiciais para levantamento do valor incontroverso depositado pelo executado conforme requerido em ID 68262284.

INTIME-SE o executado BANCO BMG S.A para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do saldo remanescente de R$ 8.777,06 (oito mil, setecentos e setenta e sete reais e seis centavos), sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, incluindo a multa e os honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC, e requerer o que entender de direito.

Expedidos os alvarás e cumpridas as determinações acima, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

PEDRO II-PI, data registrada no sistema.

CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II, em substituição
09/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 08:48

Conclusos para despacho
22/01/2025 08:48

Expedição de Certidão.
13/12/2024 03:20

Decorrido prazo de ROSA FERREIRA SANTIAGO em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:17

Juntada de cálculo judicial
03/09/2024 10:14

Juntada de Petição de informação
03/09/2024 10:06

Recebidos os autos
29/11/2023 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
17/11/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:23

Conclusos para julgamento
24/10/2023 10:23

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:52

Decorrido prazo de ROSA FERREIRA SANTIAGO em 05/10/2023 23:59.
02/10/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 03:29

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/09/2023 23:59.
05/09/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 09:14

Conclusos para despacho
22/06/2023 09:14

Expedição de Certidão.
22/06/2023 09:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:40

Decorrido prazo de ROSA FERREIRA SANTIAGO em 19/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:44

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/06/2023 23:59.
23/05/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 21:20

Recebidos os autos
08/03/2023 21:19

Juntada de Petição de decisão
09/05/2022 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
09/05/2022 08:58

Distribuído por sorteio
12/01/2022 12:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
16/11/2021 16:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/10/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-10-21.
20/10/2021 18:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-10-20
20/10/2021 09:49

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
20/10/2021 09:47

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
20/10/2021 09:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
13/08/2021 15:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/07/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-07-27.
26/07/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-07-26
26/07/2021 08:22

[ThemisWeb] Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2020 08:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/06/2020 08:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020 10:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/02/2020 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-02-27.
21/02/2020 18:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-02-21
21/02/2020 12:50

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
21/02/2020 12:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
18/02/2020 12:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
18/02/2020 12:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2019 10:32

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/11/2019 12:46

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/11/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-11-13.
12/11/2019 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-11-12
12/11/2019 08:07

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2019 14:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2019 12:13

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/05/2019 08:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/04/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-04-25.
24/04/2019 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-04-24
23/04/2019 14:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018 09:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/11/2018 09:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica
29/11/2018 09:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica
09/11/2018 15:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/10/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-10-18.
17/10/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-10-17
16/10/2018 13:59

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
16/10/2018 13:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
09/10/2018 12:33

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2018 16:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/09/2018 10:24

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2018 09:29

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2018 09:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/06/2017 10:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/04/2017 23:21

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
11/04/2017 23:21

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2017

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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