29/07/2025 18:50

Conclusos para julgamento
29/07/2025 18:50

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:52

Juntada de Petição de documentos
23/07/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 04:58

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825230-30.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão] AUTOR: ARMANDO ARAUJO DE MACEDO REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se sobre o interesse na produção de provas.

TERESINA, 5 de julho de 2025.

LUCIANA PADUA MARTINS FORTES DO REGO 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
05/07/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:01

Juntada de Petição de documentos
26/06/2025 08:24

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 17:19

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2025 10:24

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 16:58

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina PROCESSO Nº: 0825230-30.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão] AUTOR: ARMANDO ARAUJO DE MACEDO REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. , 5 de junho de 2025.

LUCIANA PADUA MARTINS FORTES DO REGO 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
05/06/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:21

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825230-30.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão] AUTOR: ARMANDO ARAUJO DE MACEDO REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM SEDE DE SENTENÇA promovida por ARMANDO ARAÚJO DE MACEDO em face do ESTADO DO PIAUÍ.

Requer, em sede de tutela de urgência, o autor: “A Concessão da TUTELA DE URGÊNCIA, inaudita altera pars, determinando a promoção imediata do Autor ao posto de Major, tudo conforme reiteradamente demonstrado e segundo entendimento pacífico de outros Tribunais; ” Alega em síntese que é Policial Militar tendo ingressado na Polícia Militar do Piauí como Soldado no dia 28/06/1990, a autora possui longos 35 anos de efetivo serviço, e, durante esse tempo, recebeu algumas promoções, encontrando-se hoje como 2° TENENTE.

Informa ainda que foi preterido em seus direitos subjetivos à promoção, assim devido a grave omissão estatal em cumprir com seu mister e promover um fluxo de carreira militar. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, quanto à gratuidade da justiça, entendo por deferi-la, em virtude da juntada de declaração de hipossuficiência (id.75509754) e da juntada do contracheque do autor (id.75509754).

Quanto ao pedido de tutela provisória de urgência, para sua concessão, conforme art. 300 do CPC, é necessária a comprovação de vestígios que indiquem a probabilidade do direito alegado, bem como o perigo do dano ou risco ao resultado útil do processo.

Como exposto, a parte autora pretende em caráter liminar a determinação de que seja promovida ao posto de Major.

Com efeito, verifico que se configura no caso ora apreciado a ausência do perigo de dano, em virtude da parte autora não ter comprovado periculum in mora na tutela pleiteada.

Assim, a concessão da tutela provisória pode acarretar dano à Administração requerida.

Ainda, mesmo que exista probabilidade do direito, não se apresenta prudente a concessão da tutela de urgência nos moldes pleiteados, porque não só esgotaria o próprio mérito da demanda, como também seria temerário reconhecer-se desde logo ilegalidade apontada, sem oportunizar a manifestação do requerido.

Ante o exposto, em virtude da ausência do perigo de dano, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300, §3°, do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita Tendo em vista que este Juízo privativo da Fazenda Pública processa e julga processos onde se discutem interesses indisponíveis, não lhes é aplicável, em princípio, o instituto da autocomposição.

Nos termos do artigo 334, § 4º, II, deixo, portanto, de designar audiência de conciliação.

CITE-SE a parte ré para apresentar contestação no prazo de 30 dias, conforme art. 183 do CPC.

Após, intime-se o autor para Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em sequência, intime-se o Ministério Público para opinar no feito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, intime-se as partes para que informem as provas que pretendem produzir, consecutivo, retornem-me os autos conclusos para Sentença.

TERESINA-PI, 13 de maio de 2025.

Bel.

Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
14/05/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:49

Não Concedida a Medida Liminar
13/05/2025 09:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARMANDO ARAUJO DE MACEDO - CPF: *86.***.*92-00 (AUTOR).
12/05/2025 17:44

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801393-46.2021.8.18.0152

Pedro Pereira de Araujo

Banco Bradesco

Advogado: Jose Alexandre Bezerra Maia

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/07/2021 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0803798-21.2023.8.18.0076

Maria das Neves Pereira da Silva Castro

Banco Pan

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/08/2023 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0802655-30.2023.8.18.0065

Francisco Alves Soares

Banco do Brasil SA

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/06/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0801322-09.2024.8.18.0065

Luiza Dionisio dos Santos

Banco Pan

Advogado: Anaria dos Santos Pereira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/06/2024 19:57

Exibir Processo

Processo nº 0800119-56.2021.8.18.0052

Otacilio Custodio de Oliveira

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Luciano Henrique Soares de Oliveira Aire...

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/02/2021 15:17

Exibir Processo