30/06/2025 10:27

Conclusos para julgamento
30/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
12/06/2025 06:38

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 11:00

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 06:00

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824643-08.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: CLEMILTON MEIRELES DE VASCONCELOS REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO- AUTORA Para manifestação sobre PRODUÇÃO DE PROVAS, TERESINA, 9 de junho de 2025.

ILMARA CHAVES LINARD 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
09/06/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:49

Expedição de Certidão.
07/06/2025 02:04

Decorrido prazo de CLEMILTON MEIRELES DE VASCONCELOS em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina PROCESSO Nº: 0824643-08.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: CLEMILTON MEIRELES DE VASCONCELOS REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. , 4 de junho de 2025.

GUILHERME SANTOS ALBUQUERQUE 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
04/06/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:50

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824643-08.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: CLEMILTON MEIRELES DE VASCONCELOS REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Vistos etc.

Tendo em vista que este Juízo privativo da Fazenda Pública processa e julga ações em que se discutem interesses indisponíveis, não lhes é aplicável, em princípio, o instituto da autocomposição.

Nos termos do artigo 334, § 4º, II, deixo, portanto, de designar audiência de conciliação.

Por sua vez, defiro a gratuidade ao autor, pois devidamente comprovado o seu vencimentos no id. 75360958, recebendo valor inferior a 03 (três) salários-mínimos líquidos, critério objetivo, utilizado pela Defensoria Pública, para aferir a hipossuficiência e adotado nesta vara analogicamente.

CITE-SE a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 30 dias, conforme art. 183, do CPC.

Este processo tem um pedido de gratuidade, é obrigatório que seja lançando um dos movimentos corretos(334,787,15103,349,15085) Cumpra-se.

TERESINA-PI, 12 de maio de 2025.

Bel.

Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
14/05/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 02:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLEMILTON MEIRELES DE VASCONCELOS - CPF: *74.***.*71-34 (AUTOR).
12/05/2025 08:04

Conclusos para despacho
12/05/2025 08:04

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:03

Expedição de Certidão.
09/05/2025 23:25

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
09/05/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

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