31/07/2025 00:02

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0805364-06.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Empréstimo consignado] AUTOR: J.

A.

D.

C.

L.

REU: BANCO PAN S.A INTIMAÇÃO INTIMO a parte autora para no prazo de 10 dias manifestar-se sobre a petição de ID 75176940.

PICOS, 29 de julho de 2025.

MARIA CASSIA DOS SANTOS 1ª Vara da Comarca de Picos
29/07/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:41

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
27/05/2025 04:15

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:15

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:45

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:45

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:45

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 09:56

Decorrido prazo de VALERIA LEAL SOUSA ROCHA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 09:56

Decorrido prazo de JOSE ARIEL DA CONCEICAO LEITE em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 04:08

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 06:48

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0805364-06.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Empréstimo consignado] AUTOR: J.

A.

D.

C.

L.

REU: BANCO PAN DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C TUTELA ANETECIPADA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

A sentença de ID 68010243 indeferiu a inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso I, c/c art. 330, § 1º, incisos I e II do Código de Processo Civil, reconhecendo a inépcia da petição inicial.

A parte autora interpôs Apelação e a parte requerida apresentou contrarrazões. É o breve relatório.

DECIDO.

Analisando novamente os autos, foi constatado que a parte autora cumpriu devidamente os requisitos necessários à ação, conforme documentos juntados nos IDs 59400123, 59400126 e 59400815.

Há de se ponderar que o propósito legislativo, ao cuidar da possibilidade da retratação, foi o de alcançar a eficiência máxima do processo, promover a economia de tempo e recursos tanto para as partes quanto para o Poder Judiciário, fazendo o aproveitamento dos atos processuais já praticados.

Considerando que o art. 331, do CPC, prevê o exercício do juízo de retratação pelo juiz, que tem a possibilidade de, convencido dos fundamentos do recurso do autor, modificar a sentença de indeferimento e determinar o processamento da demanda, RECONSIDERO a sentença proferida.

Intimem-se as partes dessa decisão.

Após, façam-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos
27/04/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 17:52

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:20

Outras Decisões
12/03/2025 20:51

Conclusos para despacho
12/03/2025 20:51

Expedição de Certidão.
12/03/2025 20:51

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:56

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 19/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
08/02/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/02/2025 23:59.
21/01/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:34

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:13

Juntada de Petição de apelação
10/12/2024 06:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 06:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:37

Indeferida a petição inicial
09/12/2024 09:43

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:43

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:43

Juntada de Certidão
14/11/2024 03:04

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/11/2024 23:59.
02/11/2024 03:35

Decorrido prazo de JOSE ARIEL DA CONCEICAO LEITE em 01/11/2024 23:59.
09/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:34

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:35

Conclusos para despacho
05/08/2024 09:35

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:35

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:34

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:44

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:44

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:44

Juntada de Certidão
26/06/2024 12:39

Juntada de Petição de informações geográficas
26/06/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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