25/08/2025 02:10

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0832973-33.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)] INTERESSADO: GERALDO DE ALENCAR CASTELO BRANCO INTERESSADO: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA (PIAUÍPREV), FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por GERALDO DE ALENCAR CASTELO BRANCO em desfavor da FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA.

A sentença de mérito “julgou CONCEDEU A SEGURANÇA e, consequentemente, CONDENOU a Fundação Piauí Previdência na concessão do benefício de aposentadoria especial voluntária para o servidor.

Em petição constante em id 71087493, a parte executada informa foi orientado o cumprimento da obrigação.

Intimada a parte exequente informa que o executado cumpriu a obrigação a ele imposta, juntando o contracheque, em id 76588351. É o relatório.

Passo à fundamentação.

De modo oportuno, observo que a obrigação de fazer foi adimplida, conforme informação da parte executada e confirmação pela exequente, através da juntada de documentos que comprovam o cumprimento (Id. 76588351).

Dessa forma, o processo deve ser extinto, uma vez que as partes tiveram suas pretensões realizadas, exaurindo-se a missão do processo, fazendo assim, valer o direito material, conforme art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Observa-se, pois, que o cumprimento da obrigação é motivo que enseja a extinção do presente feito, devendo apenas ser declarado por sentença, conforme art. 925, do CPC.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Logo, presume-se que a sentença do processo de execução é declaratória, pois ela não condena, e não constitui, apenas declara que a obrigação do executado perante o exequente foi cumprida.

A sentença, no caso, é apenas reconhecimento judicial de que se exauriu a prestação jurisdicional devida ao credor e, por tal motivo, deve findar-se a relação processual.

Diante do exposto, reconheço o cumprimento da obrigação exequenda e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Cumpra-se.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

TERESINA-PI, 21 de agosto de 2025.

Bel.

Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
21/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:56

Erro ou recusa na comunicação
21/08/2025 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 18:38

Conclusos para decisão
29/05/2025 18:38

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:26

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0832973-33.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)] INTERESSADO: GERALDO DE ALENCAR CASTELO BRANCOINTERESSADO: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA (PIAUÍPREV), FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA DESPACHO VISTOS Intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15(quinze) dias sobre a informação constante em id 71537453/ 71087493.

TERESINA-PI, 13 de maio de 2025.

Bel.

Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
14/05/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 02:30

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 02:30

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 09:15

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:15

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:49

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 10:19

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:04

Conclusos para decisão
24/10/2024 10:04

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:04

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 03:28

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 22/10/2024 23:59.
07/10/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:03

Recebidos os autos
07/10/2024 10:03

Juntada de Petição de despacho
22/10/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 07:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
15/09/2022 07:08

Expedição de Certidão.
14/09/2022 21:43

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 10:50

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 14:23

Concedida a Segurança a GERALDO DE ALENCAR CASTELO BRANCO - CPF: *05.***.*68-34 (IMPETRANTE)
25/03/2022 11:09

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2022 10:31

Conclusos para decisão
16/03/2022 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 00:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 15/03/2022 23:59.
07/03/2022 11:49

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2021 20:00

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2021 20:33

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2021 11:28

Juntada de Certidão
08/10/2021 00:20

Decorrido prazo de GERALDO DE ALENCAR CASTELO BRANCO em 07/10/2021 23:59.
27/09/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 11:52

Juntada de Certidão
27/09/2021 08:56

Juntada de Petição de contestação
21/09/2021 11:57

Mandado devolvido designada
21/09/2021 11:57

Juntada de Petição de diligência
21/09/2021 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 17:49

Expedição de Mandado.
20/09/2021 12:41

Não Concedida a Medida Liminar
18/09/2021 23:34

Conclusos para decisão
18/09/2021 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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