09/06/2025 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
09/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:23

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2025 11:01

Decorrido prazo de FRANCISCO SINESIO DA COSTA SOARES em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 04:02

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0023387-73.2017.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento] REQUERENTE: FRANCISCO SINESIO DA COSTA SOARES REQUERIDO: Procuradoria Geral do Município de Teresina DECISÃO

Vistos...

Considerando o despacho de Id 70081671: [...] Compulsando os fólios, constatei que não houve a migração do processo, quando da tramitação em sede de primeiro grau, em sua integralidade ao sistema Pje.

Destarte, ante a impossibilidade de análise de determinadas peças processuais, encaminhem-se os autos ao juízo de origem, a fim de que seja providenciada a correta integralização do feito.

Considerando a certidão de Id 75486148: Certifico que, nesta data, procedo com a juntada da totalidade dos autos existentes no Sistema PROJUDI.

Decido.

Em análise dos autos, verifica-se que, em virtude da juntada da integralidade do processo constante no sistema projudi (Id 75486149), a realidade dos autos recomenda a apreciação dos mesmos pela Turma Recursal.

Diante disso, devolvo os autos para a Turma Recursal para os devidos fins.

Intime-se.

Cumpra-se.

Dra.

Maria Célia Lima Lúcio Juíza de direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina – PI
13/05/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:54

Determinada a redistribuição dos autos
12/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:30

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:30

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:30

Juntada de Certidão
02/02/2025 11:56

Recebidos os autos
02/02/2025 11:56

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
23/10/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
23/10/2024 14:53

Expedição de Certidão.
04/10/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 20:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/10/2024 09:11

Conclusos para decisão
04/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:10

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
03/09/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:47

Expedição de Certidão.
06/08/2024 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCO SINESIO DA COSTA SOARES em 05/08/2024 23:59.
03/08/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:20

Embargos de declaração não acolhidos
08/05/2024 16:30

Conclusos para julgamento
08/05/2024 16:30

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:59

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:25

Expedição de .
07/02/2024 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:18

Decorrido prazo de FRANCISCO SINESIO DA COSTA SOARES em 05/02/2024 23:59.
14/01/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:41

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
25/08/2023 12:19

Conclusos para decisão
25/08/2023 12:19

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:19

Expedição de Certidão.
21/05/2023 10:06

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2023 10:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/05/2023 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO SINESIO DA COSTA SOARES em 02/05/2023 23:59.
12/04/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:30

Determinada diligência
26/08/2022 00:53

Decorrido prazo de FRANCISCO SINESIO DA COSTA SOARES em 25/08/2022 23:59.
25/08/2022 09:37

Conclusos para decisão
25/08/2022 09:36

Juntada de Certidão
23/08/2022 15:04

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2022 10:45

Juntada de Petição de documentos
27/07/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 13:00

Recebidos os autos
11/07/2022 13:00

Expedição de Certidão.
28/03/2022 08:25

Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria
17/02/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 17:16

Outras Decisões
20/09/2021 09:18

Conclusos para decisão
20/09/2021 09:17

Juntada de Certidão
20/07/2021 09:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 29/03/2022 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
19/07/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 16:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/03/2022 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
19/07/2021 16:01

Distribuído por dependência
19/07/2021 15:41

[Projudi] Juntada de Intimação
10/03/2021 10:50

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
07/12/2020 09:56

[Projudi] Juntada de Intimação
02/12/2020 11:39

[Projudi] Recebidos os autos
09/11/2020 15:15

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
09/11/2020 15:15

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
09/11/2020 15:14

[Projudi] Juntada de Intimação
09/11/2020 14:25

[Projudi] Requisição de Informações
27/06/2020 00:00

[Projudi] Conclusos para Despacho
27/02/2020 14:59

[Projudi] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/02/2020 14:59

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
27/02/2020 13:59

[Projudi] Mero expediente
17/11/2019 00:00

[Projudi] Conclusos para Despacho
07/11/2019 15:20

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
19/07/2019 14:31

[Projudi] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/07/2019 14:31

[Projudi] Juntada de Certidão
27/06/2019 18:53

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
27/06/2019 18:53

[Projudi] Processo Suspenso ou Sobrestado por
13/03/2019 11:30

[Projudi] Conclusos para Decisão
13/03/2019 11:30

[Projudi] Juntada de Certidão
06/02/2019 16:54

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
29/01/2019 15:30

[Projudi] Juntada de Intimação
23/01/2019 12:01

[Projudi] Recebidos os autos
09/01/2019 11:24

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
09/01/2019 11:24

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
03/01/2019 00:00

[Projudi] Recebidos os autos
03/12/2018 12:30

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
03/12/2018 12:30

[Projudi] Juntada de Certidão
06/11/2018 13:45

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
06/11/2018 13:45

[Projudi] Mero expediente
28/09/2018 13:29

[Projudi] Conclusos para Despacho
28/09/2018 13:29

[Projudi] Juntada de Certidão
28/09/2018 13:19

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
05/09/2018 12:14

[Projudi] Julgada procedente em parte a ação
06/08/2018 11:51

[Projudi] Conclusos para Sentença
06/08/2018 11:51

[Projudi] Juntada de Certidão
26/06/2018 17:10

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
21/06/2018 13:45

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
21/06/2018 13:45

[Projudi] Decisão ou Despacho
21/06/2018 12:45

[Projudi] Conclusos para Decisão
24/05/2018 13:36

[Projudi] Conclusos para Homologação Juiz Leigo
24/05/2018 13:36

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Realizada
23/05/2018 12:00

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
28/03/2018 07:41

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
19/02/2018 12:04

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada
19/02/2018 12:04

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
15/02/2018 13:06

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
04/10/2017 12:48

[Projudi] Juntada de Citação
14/09/2017 11:48

[Projudi] Juntada de Certidão
14/09/2017 11:46

[Projudi] Expedição de Citação
14/09/2017 11:46

[Projudi] Juntada de Intimação
14/09/2017 11:42

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
14/09/2017 09:47

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
14/09/2017 09:47

[Projudi] Expedição de Citação
14/09/2017 09:47

[Projudi] Decisão ou Despacho
12/09/2017 09:10

[Projudi] Conclusos para Pedido Urgência
12/09/2017 09:10

[Projudi] Audiência Conciliação Cancelada
12/09/2017 09:10

[Projudi] Juntada de Certidão
24/08/2017 08:22

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
24/08/2017 00:07

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
23/08/2017 23:40

[Projudi] Expedição de Citação
23/08/2017 23:40

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
23/08/2017 23:40

[Projudi] Distribuído por Sorteio
23/08/2017 23:40

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2017

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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