10/07/2025 14:46

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
02/07/2025 08:25

Expedição de Certidão.
30/06/2025 01:44

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:44

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:33

Juntada de Petição de documentos
24/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:57

Expedição de Carta precatória.
23/06/2025 13:03

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo II NASSAU Rodovia BR-343, S/N, Reis Veloso, PARNAÍBA - PI - CEP: 64204-260 PROCESSO Nº: 0803157-86.2023.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: FRANCISCA HONORATA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

INTIMAÇÃO Conforme determinação constante na sentença homologatória, encaminho INTIMAÇÃO ao patrono da parte autora para, no prazo de 5 dias, indique os dados bancários da parte autora, a fim que possa ser realizada a expedição do alvará judicial.

PARNAÍBA, 14 de maio de 2025.

RENAN FONTENELE DE MENEZES JECC Parnaíba Anexo II NASSAU
20/06/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:52

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:43

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 08:16

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
16/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0803157-86.2023.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): FRANCISCA HONORATA DA SILVA RÉU(S): BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

Diante do acordo realizado pelas partes, resolvo HOMOLOGAR a manifestação de vontades para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no § 1.º do art. 22 da Lei n.º 9.099/1995.

Determino, pois, a EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Com fundamento no art. 108-A do Código de Normas da CGJ do TJPI, determino que o respectivo alvará seja expedido apenas em nome da credor, com ordem de depósito em sua conta bancária.

Saliento que tal medida se dá em função do reconhecimento de que o feito se trata de demanda de massa, havendo necessidade de proteger os interesses do autor, beneficiário do INSS de baixa renda, com nítida vulnerabilidade socioeconômica.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

De acordo com o art. 41 da Lei 9099/95, não se trata de sentença passível de recurso, motivo pelo qual o trânsito em julgado se dá na data do registro junto ao PJE.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
14/05/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:16

Homologada a Transação
12/05/2025 09:37

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:26

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
08/05/2025 20:17

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 00:07

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CHAVAL CE em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 12:50

Juntada de comprovante
12/02/2025 13:14

Juntada de comprovante
20/11/2024 03:29

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:15

Juntada de comprovante
04/11/2024 07:44

Expedição de Carta precatória.
02/11/2024 09:04

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
01/11/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:56

Juntada de comprovante
16/09/2024 10:37

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:37

Expedição de Certidão.
13/06/2024 03:43

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 10/06/2024 23:59.
23/05/2024 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 08:13

Conclusos para despacho
15/05/2024 08:13

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:26

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 14/05/2024 23:59.
18/03/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 10:54

Recebidos os autos
17/03/2024 10:54

Juntada de Petição de certidão
21/11/2023 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
21/11/2023 12:40

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:40

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 12:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/11/2023 07:11

Conclusos para decisão
01/11/2023 07:11

Expedição de Certidão.
01/11/2023 07:10

Expedição de Certidão.
31/10/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:14

Extinto o processo por incompetência territorial
22/09/2023 08:47

Conclusos para decisão
22/09/2023 08:47

Expedição de Certidão.
22/09/2023 08:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 08/11/2023 09:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
22/09/2023 08:47

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/11/2023 09:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
21/09/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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