12/05/2025 09:55

Conclusos para julgamento
09/05/2025 00:27

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:28

Juntada de manifestação
29/04/2025 01:18

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0801332-73.2021.8.18.0060 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Produto Impróprio, Fornecimento de Energia Elétrica] APELANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A APELADO: MARIA DO NASCIMENTO ALVES, ALMI FERREIRA PONTES, IZALENE DO NASCIMENTO SOUSA, FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO SANTOS DESPACHO Da análise dos autos, observo que o valor pago pela parte apelante, EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, a título de custas e despesas do preparo recursal, encontra-se insuficiente (R$ 272,90 – duzentos e setenta reais e noventa centavos), porquanto, na Guia de Recolhimento da Justiça (Id. 22402715) atribuiu-se à ação valor inestimável, resultando no valor referente ao Recurso de Apelação e Competência Originária (Código 24.01).

Contudo, verifica-se que à presente causa fora atribuído o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Diante da insuficiência no valor do preparo no ato de interposição do recurso, o artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. […] § 2º.

A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção, se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis, notadamente, no que concerne a emissão de guia do recolhimento da justiça no valor correspondente à complementação do preparo recursal.

Após a emissão da guia, intime-se o apelante (EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.), através de sua causídica, para no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à complementação do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção.

Após o transcurso do prazo, certifique-se, voltando-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
27/04/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:54

Outras Decisões
20/01/2025 11:07

Recebidos os autos
20/01/2025 11:07

Conclusos para Conferência Inicial
20/01/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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