29/06/2025 05:19

Juntada de Petição de certidão de custas
24/06/2025 09:38

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/06/2025 14:25

Juntada de Petição de ciência
13/06/2025 06:38

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 06:26

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800445-73.2021.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] INTERESSADO: FRANCISCO CHAGAS OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Trata-se da intimação da parte autora acerca da expedição dos alvarás de levantamento.

PIRIPIRI, 11 de junho de 2025.

DAVI OLIVEIRA ESCORCIO DE SOUSA 2ª Vara da Comarca de Piripiri
11/06/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:24

Expedição de Alvará.
10/06/2025 09:08

Expedição de Alvará.
09/06/2025 09:19

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 02:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 16:07

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 01:25

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 01:25

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800445-73.2021.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] INTERESSADO: FRANCISCO CHAGAS OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO PAN SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por FRANCISCO CHAGAS OLIVEIRA em face de BANCO PAN, qualificados nos autos.

Em 13/07/2022 foi proferida sentença de improcedência do pedido (ID: 29500879).

A parte autora interpôs recurso de apelação, sendo estes julgados em 19/06/2024, conheçendo do recurso, e dando-lhes provimento, para reformar a sentença e julgar procedente a ação proposta, com a declaração de inexistência do contrato de empréstimo consignado nº 343936462 e o imediato cancelamento dos descontos indevidos.

Ainda, a condenação da instituição financeira ré i) à devolução em dobro do que fora descontado dos proventos da apelante, com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação (art. 405 do Código Civil), bem como correção monetária a contar de cada desembolso (Súmula 43 do STJ); e ainda, ii) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor este acrescido de juros de mora a incidir desde a data da citação (art. 405 do Código Civil) e correção monetária a partir do arbitramento (data da decisão), nos termos da Súmula 362 do STJ.

Revertidos os ônus sucumbenciais, condeno o banco requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §§1º e 2º, do NCPC)..

Transito em julgado em Id. nº 59035974.

A parte autora iniciou a fase de cumprimento de sentença em Id. nº 59119749.

A requerida informou o cumprimento da obrigação de fazer e de pagamento, consoante comprovante de depósito judicial de Ids: 62157473, 68684442.

A parte autora manifestou-se pela expedição do correspondente alvará judicial (Id: 69257827). É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que , foi realizado o pagamento voluntário devido na execução, valor de R$ 7.741,76 (sete mil e setecentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos) .

Considerando que a obrigação foi satisfeita com o efetivo pagamento dos valores devidos na execução, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 924, II, do CPC.

Ante o exposto, determino à secretaria judicial que expeça os competentes alvarás judiciais para levantamento dos valores indicados na execução na seguinte forma: 1. expedição de Alvará Judicial em benefício de FRANCISCO CHAGAS OLIVEIRA - CPF: *82.***.*47-15, no valor de R$ 4.606,35 ) depositados em conta judicial nº 3800118818278. 2. expedição de Alvará Judicial em benefício de RYCHARDSON MENESES PIMENTEL - OAB PI12084 - CPF: *53.***.*19-15, a título de 15% de honorários sucumbenciais e 30% de honorários contratuais, no valor de R$ 3.135,41 depositados em conta judicial nº 3800118818278.

INDEFIRO o pedido de expedição de alvarás judiciais em nome do advogado Cleanto Jales de Carvalho Neto e Danilo de Maracaba Menezes, por ausência de legitimidade e de contrato que os vinculam diretamente à parte autora.

Após, cobrem-se as custas, se ainda existentes, e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Diligências necessárias.

PIRIPIRI-PI, 6 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri
09/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/02/2025 03:03

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 11:04

Conclusos para julgamento
23/01/2025 11:04

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:45

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
23/12/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:00

Outras Decisões
04/09/2024 17:06

Conclusos para despacho
04/09/2024 17:06

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2024 03:28

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 04/07/2024 23:59.
26/06/2024 08:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2024 14:13

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
19/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:34

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:25

Recebidos os autos
19/06/2024 12:25

Juntada de Petição de decisão
11/01/2023 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/01/2023 09:28

Expedição de Certidão.
11/01/2023 09:25

Expedição de Ofício.
11/01/2023 09:16

Expedição de Certidão.
21/10/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 12:37

Expedição de Certidão.
17/08/2022 01:45

Decorrido prazo de RYCHARDSON MENESES PIMENTEL em 16/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:42

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 15/08/2022 23:59.
15/08/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 17:36

Julgado improcedente o pedido
05/04/2022 09:39

Conclusos para julgamento
05/04/2022 09:38

Juntada de Certidão
04/02/2022 08:43

Juntada de Certidão
08/12/2021 14:15

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 16:49

Conclusos para despacho
13/10/2021 16:49

Juntada de Certidão
13/10/2021 16:49

Juntada de Certidão
21/09/2021 09:16

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2021 19:44

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 19:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 19:39

Juntada de Certidão
21/06/2021 11:39

Juntada de Petição de contestação
01/06/2021 09:06

Juntada de informação
17/05/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 10:00

Conclusos para despacho
09/03/2021 11:54

Juntada de Certidão
08/03/2021 11:30

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2021 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2021 20:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2021 20:05

Juntada de contrafé eletrônica
05/03/2021 10:25

Conclusos para despacho
05/03/2021 10:25

Juntada de Certidão
24/02/2021 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801284-07.2022.8.18.0149

Abelmar Borges Feitosa

Banco Bradesco

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/11/2022 20:53

Exibir Processo

Processo nº 0801651-85.2024.8.18.0076

Elias Alves Freitas

Banco do Brasil SA

Advogado: Roseana Kessya Soares Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/06/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0800731-81.2023.8.18.0065

Teresa Silva Pereira

Banco Pan

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/02/2023 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0800568-22.2022.8.18.0135

Banco do Nordeste do Brasil SA

Frederico Brasileiro dos Passos Filho - ...

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/05/2022 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0800731-81.2023.8.18.0065

Teresa Silva Pereira

Banco Pan

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/01/2025 10:59

Exibir Processo