08/07/2025 08:31

Juntada de Certidão
02/07/2025 07:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 04:50

Juntada de Petição de certidão de custas
12/06/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:02

Juntada de Certidão
10/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 13:06

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0803456-13.2021.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: FRANCISCA MARIA DA SILVA INTERESSADO: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte ré para que, no prazo de 10 dias, realize o pagamento das custas finais (guia em anexo), sob pena de inscrição na divida ativa e no SERASAJUD.

PIRIPIRI, 6 de junho de 2025.

ANA ALINE LIMA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri
06/06/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:28

Baixa Definitiva
06/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:00

Expedição de Alvará.
06/06/2025 08:00

Expedição de Alvará.
06/06/2025 07:59

Expedição de Alvará.
04/06/2025 02:47

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 01:27

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 01:27

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0803456-13.2021.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: FRANCISCA MARIA DA SILVA INTERESSADO: BANCO PAN SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por FRANCISCA MARIA DA SILVA em face de BANCO PAN, em razão de condenação definitiva nos autos do processo em epígrafe.

Intimada a parte requerida para pagamento, esta apresentou impugnação ao cumprimento de sentença em Id. nº 68269216 alegando excesso na execução e entendendo como valor devido R$ 24.137,43 (vinte e quatro mil e cento e trinta e sete reais e quarenta e três centavos).

Juntou o depósito em garantia.

A parte autora manifestou-se pela concordância dos cálculos formulados pelo executado e pela expedição dos correspondentes alvarás Id. nº 59042474, juntando, ainda, contrato de honorários advocatícios ao Id. nº 68986077. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifico que o executado, na data de 12/12/2024, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução.

Depositou, em garantia, o valor que entende devido R$ 24.137,43 (vinte e quatro mil e cento e trinta e sete reais e quarenta e três centavos), em conta judicial vinculada ao processo em epígrafe (Id. nº 68255152) e o valor remanescente de R$ 9.986,57 (nove mil e novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e sete centavos).

A parte autora manifestou-se pela concordância dos cálculos formulados pelo executado e pela expedição dos correspondentes alvarás (Id. nº 68986069).

O contrato de honorários advocatícios juntado pelo exequente (Id. nº 68986077) prevê a retenção de 40% do valor recebido a título de honorários contratuais.

Além disso, houve condenação em honorários sucumbenciais no percentual de 10% do valor da condenação.

Tendo a exequente manifestado concordância com os cálculos apresentados pelo executado em Id. nº 68269218, tal valor deve ser homologado e determinado o respectivo cumprimento do pagamento.

Desta forma, HOMOLOGO os cálculos no valor de R$ 24.137,43 (vinte e quatro mil e cento e trinta e sete reais e quarenta e três centavos).

Logo, pelo que se verifica, houve o pagamento espontâneo do valor da execução bem como efetuada sua liberação, sendo de rigor sua extinção, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil – CPC, que reza: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro art. 924, inciso II, do CPC.

Determino à secretaria judicial que expeça os competentes alvarás judiciais para levantamento dos valores respectivos, na seguinte forma: 1. expedição de Alvará Judicial em benefício de FRANCISCA MARIA DA SILVA - CPF: *16.***.*24-72, no valor de R$ 14.482,45 depositados em conta judicial do Banco do Brasil (ID 68255152). 2. expedição de Alvará Judicial em benefício de ROBERTO MEDEIROS DE ARAUJO - OAB PI10555 - CPF: *27.***.*04-25, no valor de R$ 9.654,97 depositados em conta judicial do Banco do Brasil (ID 68255152). 3. expedição de Alvará Judicial de transferência em benefício de Banco Pan S/A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13, no valor de R$ 9.986,57 (nove mil e novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) para devolução do excesso de execução, depositados em conta judicial do Banco do Brasil (ID 68269219).

Dados bancários: Banco: Banco do Brasil – código 001 Agência nº 3070-8 Conta Corrente nº 105664-6 Titular: Banco Pan S/A CNPJ: 59.***.***/0001-13 Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, proceda à Secretaria com o arquivamento e baixa definitiva dos presentes autos, com as devidas anotações no Sistema Processual Eletrônico.

PIRIPIRI-PI, 5 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri
09/05/2025 18:52

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/01/2025 12:17

Conclusos para julgamento
22/01/2025 12:17

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:52

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
10/01/2025 09:09

Juntada de Petição de manifestação
06/01/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:00

Outras Decisões
06/11/2024 15:55

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.
18/09/2024 04:19

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 17/09/2024 23:59.
12/09/2024 10:13

Execução Iniciada
12/09/2024 10:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2024 00:14

Juntada de Petição de execução provisória/cumprimento provisório de sentença
09/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:03

Recebidos os autos
09/09/2024 11:02

Juntada de Petição de decisão
23/01/2024 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
23/01/2024 09:39

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:38

Juntada de Certidão
01/09/2023 04:35

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA SILVA em 31/08/2023 23:59.
07/08/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:27

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:34

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA SILVA em 13/07/2023 23:59.
17/07/2023 13:34

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 13/07/2023 23:59.
12/07/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 12:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/05/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 09:46

Conclusos para julgamento
12/05/2023 09:46

Expedição de Certidão.
12/05/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:46

Expedição de Certidão.
25/04/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2023 05:26

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA SILVA em 24/04/2023 23:59.
05/04/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 10:53

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2023 11:19

Conclusos para julgamento
06/03/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 11:17

Expedição de Certidão.
18/11/2022 03:41

Decorrido prazo de BANCO PAN em 17/11/2022 23:59.
24/10/2022 21:21

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 21:32

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 21:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2022 12:33

Conclusos para decisão
27/09/2022 12:33

Expedição de Certidão.
17/06/2022 12:44

Decorrido prazo de ROBERTO MEDEIROS DE ARAUJO em 11/05/2022 23:59.
05/05/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 09:37

Juntada de ato ordinatório
08/04/2022 09:36

Juntada de Certidão
12/02/2022 01:39

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:39

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:39

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/02/2022 23:59.
14/01/2022 10:42

Juntada de Petição de certidão
18/11/2021 10:54

Juntada de Certidão
21/10/2021 20:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2021 20:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 20:55

Juntada de contrafé eletrônica
08/10/2021 17:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/10/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 09:44

Conclusos para despacho
08/10/2021 09:42

Juntada de Certidão
08/10/2021 00:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#299 • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800737-55.2022.8.18.0152

Antonia Vilani Ferreira Lima Silva

Parana Banco S/A

Advogado: Marissol Jesus Filla

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/03/2022 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0827785-93.2020.8.18.0140

Damiao Borges Leal

Centrais Eletricas Brasileiras SA

Advogado: Samuel Levi Rodrigues Lima

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/07/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0802465-46.2023.8.18.0169

Maria Oziane Goncalves Cruz Ramos

Equatorial Piaui

Advogado: Marcos Antonio Cardoso de Souza

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/10/2023 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0801259-67.2025.8.18.0123

Maria Conceicao Santos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Claudio Roberto Castelo Branco

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/03/2025 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0000371-39.2014.8.18.0052

Wilson Malaquias da Cruz

Joacir Alves

Advogado: Rogerio Alexandre de Oliveira Sacchi

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/07/2014 08:55

Exibir Processo