13/06/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 09:21

Baixa Definitiva
13/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:20

Juntada de Certidão trânsito em julgado
05/06/2025 06:09

Decorrido prazo de CERAMICA JOELMA LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.
15/05/2025 01:08

Publicado Sentença em 14/05/2025.
15/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000012-83.2002.8.18.0093 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: CERAMICA JOELMA LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta por Caixa Econômica Federal em face de Construtora e Cerâmica Joelma Ltda., com o objetivo de cobrar créditos referentes a contribuições ao FGTS, no valor originário de R$ 1.742,38 (mil setecentos e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos).

O feito tramitava originalmente no sistema ThemisWeb, tendo sido migrado para o sistema PJe em 11/11/2020, conforme certidão constante no ID 13037023.

Durante o trâmite, foram promovidas tentativas de localização de bens do devedor, com a realização de hasta pública designada para os dias 21/06/2016 e 12/07/2016, conforme mandados e certidões constantes nos IDs 13037035.

Em ambas as oportunidades, não houve comparecimento de licitantes, conforme certidões lavradas pela secretaria.

Conforme decisão desse juízo houve intimação das partes para se manifestar acerca da prescrição(ID 59430693), sendo que a parte exequente permaneceu inerte.

No caso dos autos, observa-se que a última tentativa de constrição patrimonial efetiva — a realização dos leilões judiciais — remonta a julho de 2016.

Desde então, não houve qualquer ato útil ao prosseguimento da execução no tocante a constrição de bens, restando configurada a prescrição intercorrente.

Ante o exposto, com fundamento no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, reconheço a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento no art. 487, II, do CPC.

Sem condenação em custas, em razão da gratuidade processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio
12/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2024 11:27

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:27

Expedição de Certidão.
03/08/2024 03:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/08/2024 23:59.
02/07/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 07:27

Conclusos para julgamento
20/05/2022 13:31

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 06:51

Conclusos para despacho
16/12/2020 00:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 15:34

Juntada de Petição de documento comprobatório
30/11/2020 15:33

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2020 14:14

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2020 08:42

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 08:41

Juntada de Certidão
11/11/2020 08:39

Juntada de Certidão
11/11/2020 08:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 08:36

Distribuído por sorteio
10/11/2020 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-11-10.
09/11/2020 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2020 11:31

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/11/2020 11:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
28/09/2020 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-09-28.
25/09/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2020 09:15

[ThemisWeb] Revogada a suspensão do processo
10/05/2020 13:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/12/2019 06:05

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-12-12.
11/12/2019 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2019 10:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 09:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/04/2019 09:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2019 09:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/04/2019 10:17

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/03/2019 13:14

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
28/02/2019 12:27

[ThemisWeb] Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/02/2019 10:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2018 13:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/09/2018 13:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2018 12:58

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/08/2018 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-08-20.
17/08/2018 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2018 13:40

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
09/08/2018 10:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/12/2016 15:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/12/2016 15:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/12/2016 10:33

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
05/12/2016 13:57

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única de Manoel Emídio
20/09/2016 13:26

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
20/09/2016 13:19

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/06/2016 09:44

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
19/05/2016 11:55

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
19/05/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-05-19.
19/05/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-05-19.
18/05/2016 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2016 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2016 13:21

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
17/05/2016 13:02

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
17/05/2016 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-05-17.
16/05/2016 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2016 11:14

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
09/05/2016 13:58

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
27/04/2016 13:17

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
27/05/2015 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2015 11:59

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
27/05/2015 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2002 00:01

Distribuído por sorteio
24/04/2002 00:00

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2002

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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