02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0804709-66.2023.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Repetição do Indébito] INTERESSADO: CAMILA PEREIRA LIMA INTERESSADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Analisando os autos, verifico que o réu apresentou comprovante de depósito com o objetivo de demonstrar o pagamento da condenação (ID nº 77020160).

A parte autora manifestou-se pela expedição de alvará judicial para recebimento dos valores depositados pela parte adversa (ID nº 77488755).

Assim sendo, autorizo o levantamento das quantias de R$ 1.209,32 (mil duzentos e nove reais e trinta e dois centavos), com seus acréscimos legais, mediante a expedição de alvará e envio ao banco para transferência em favor da parte autora, conforme dados bancários informados: CAMILA PEREIRA LIMA CPF: *74.***.*62-31 AGÊNCIA: 8459 CONTA: 70920-3 BANCO ITAÚ Isto posto, por considerar paga a dívida, JULGO extinta a obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, e 925 do CPC.

Expeça-se o alvará necessário.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento dos expedientes necessários, arquivem-se os autos.

TERESINA-PI, 27 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
01/07/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 14:21

Baixa Definitiva
01/07/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:49

Expedição de Alvará.
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0804709-66.2023.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Repetição do Indébito] INTERESSADO: CAMILA PEREIRA LIMAINTERESSADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Processo em fase de cumprimento de sentença.

Ante o trânsito em julgado, acolho o pedido de cumprimento de sentença, acompanhado do cálculo atualizado da dívida (Id nº 71625737).

Intime-se o executado para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento voluntário da dívida correspondente a R$ 1.286,95 (um mil duzentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos).

Caso não haja pagamento voluntário no prazo legal, incidirá a multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC, calculada sobre o valor atualizado da dívida.

Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo são indevidos, nos termos do Enunciado 97 do FONAJE.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
30/06/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 11:21

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:09

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2025 02:04

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 17:55

Juntada de Petição de comprovante
16/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0804709-66.2023.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Repetição do Indébito] INTERESSADO: CAMILA PEREIRA LIMAINTERESSADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Processo em fase de cumprimento de sentença.

Ante o trânsito em julgado, acolho o pedido de cumprimento de sentença, acompanhado do cálculo atualizado da dívida (Id nº 71625737).

Intime-se o executado para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento voluntário da dívida correspondente a R$ 1.286,95 (um mil duzentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos).

Caso não haja pagamento voluntário no prazo legal, incidirá a multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC, calculada sobre o valor atualizado da dívida.

Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo são indevidos, nos termos do Enunciado 97 do FONAJE.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
14/05/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:00

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
12/03/2025 03:18

Decorrido prazo de CAMILA PEREIRA LIMA em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 10:22

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 14:49

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/01/2025 03:13

Decorrido prazo de CAMILA PEREIRA LIMA em 22/01/2025 23:59.
10/12/2024 03:29

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/12/2024 23:59.
14/11/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:49

Julgado procedente o pedido
26/06/2024 08:37

Conclusos para julgamento
26/06/2024 08:37

Expedição de Certidão.
26/06/2024 08:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/06/2024 08:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
24/06/2024 14:53

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 23:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/12/2023 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 09:27

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/06/2024 08:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
30/11/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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