05/06/2025 06:13

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 06:13

Decorrido prazo de LAOR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.
15/05/2025 01:21

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:17

Publicado Despacho em 14/05/2025.
13/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0832979-11.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: LAOR RODRIGUES DE OLIVEIRA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO Trata-se de ação cognitiva ajuizada por LAOR RODRIGUES DE OLIVEIRA em face do BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. na qual a parte autora alega desconhecer contratação sob o nº 010412872, que vem lhe causando prejuízos financeiros.

Afirma ser alfabetizado enquanto o contrato que lhe foi fornecido foi celebrado através da aposição de digital, como se fosse analfabeto.

Postula pela declaração de inexistência/nulidade da avença, com repetição dobrada do que entende indevidamente descontado de sua renda e reparação pelos danos que alega ter sofrido.

O benefício da gratuidade judiciária foi concedido à parte autora (id 14171898).

O pedido de exibição incidental de documento foi indeferido (id 16147512) O réu apresentou contestação defendendo não haver nulidade na contratação, bem como ilícito que atraia a condenação indenizatória.

Pugna pela improcedência dos pedidos inicialmente formulados (id 24505893).

Na réplica, a autora rebate a argumentação e reafirma os pedidos iniciais (id 27634802).

Foi determinado ao réu a juntada do comprovante de transferência de valores, tendo ele apontado que a transação foi realizada por meio de ordem de pagamento (id 24505895).

Foi proferida decisão de saneamento e organização do processo, apreciando as preliminares, fixando os pontos controvertidos e estabelecendo a distribuição do ônus da prova conforme prevê o art. 373 do CPC (id 50296098).

O autor apresentou cópia do extrato bancário correspondente ao período mencionado pela ré em que supostamente houve o crédito do valor contratado e, intimado para se manifestar, o réu reafirmou que o valor foi creditado através de ordem de pagamento e requereu a expedição de Ofício ao Banco do Brasil S.A. para confirmar a operação (ids 52360763, 58814385 e 59171668).

Intimada para se manifestar acerca do novo documento apresentado pelo réu, o autor requereu a expedição de Ofício ao Banco do Brasil S.A. indagando quanto à transferência do valor a que faz menção o contrato de empréstimo (id 69110238). É o que basta relatar.

Primeiramente, registre-se que, conforme consta no documento de id 59171172, a disponibilização do valor supostamente emprestado pela parte autora se deu através de ordem de pagamento creditado em seu CPF, junto ao BANCO DO BRASIL S.A. no dia 02.03.2012.

A ré aponta que realizou a disponibilização do dito valor.

A parte autora, por sua vez, afirma que não o recebeu.

Em razão disso, pairando dúvida neste juízo quanto ao efetivo depósito e consequente recebimento do valor objeto do contrato de empréstimo tratado nestes autos, impõe-se o deferimento do pedido apresentados por ambos postulantes.

Em consequência, expeça-se Ofício ao Gerente da agência nº 4710 do BANCO DO BRASIL S.A., indagando-lhe acerca da disponibilização da Ordem de Pagamento em favor de LAOR RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF *98.***.*70-34, em 12.03.2012, do valor de R$ 5.651,40 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos), e consequente saque do valor.

Com a resposta da instituição financeira, intimem-se as partes para em quinze dias se pronunciarem no feito (art. 437, §1º, do CPC).

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
12/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:30

Expedição de Ofício.
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0832979-11.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: LAOR RODRIGUES DE OLIVEIRA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO Trata-se de ação cognitiva ajuizada por LAOR RODRIGUES DE OLIVEIRA em face do BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. na qual a parte autora alega desconhecer contratação sob o nº 010412872, que vem lhe causando prejuízos financeiros.

Afirma ser alfabetizado enquanto o contrato que lhe foi fornecido foi celebrado através da aposição de digital, como se fosse analfabeto.

Postula pela declaração de inexistência/nulidade da avença, com repetição dobrada do que entende indevidamente descontado de sua renda e reparação pelos danos que alega ter sofrido.

O benefício da gratuidade judiciária foi concedido à parte autora (id 14171898).

O pedido de exibição incidental de documento foi indeferido (id 16147512) O réu apresentou contestação defendendo não haver nulidade na contratação, bem como ilícito que atraia a condenação indenizatória.

Pugna pela improcedência dos pedidos inicialmente formulados (id 24505893).

Na réplica, a autora rebate a argumentação e reafirma os pedidos iniciais (id 27634802).

Foi determinado ao réu a juntada do comprovante de transferência de valores, tendo ele apontado que a transação foi realizada por meio de ordem de pagamento (id 24505895).

Foi proferida decisão de saneamento e organização do processo, apreciando as preliminares, fixando os pontos controvertidos e estabelecendo a distribuição do ônus da prova conforme prevê o art. 373 do CPC (id 50296098).

O autor apresentou cópia do extrato bancário correspondente ao período mencionado pela ré em que supostamente houve o crédito do valor contratado e, intimado para se manifestar, o réu reafirmou que o valor foi creditado através de ordem de pagamento e requereu a expedição de Ofício ao Banco do Brasil S.A. para confirmar a operação (ids 52360763, 58814385 e 59171668).

Intimada para se manifestar acerca do novo documento apresentado pelo réu, o autor requereu a expedição de Ofício ao Banco do Brasil S.A. indagando quanto à transferência do valor a que faz menção o contrato de empréstimo (id 69110238). É o que basta relatar.

Primeiramente, registre-se que, conforme consta no documento de id 59171172, a disponibilização do valor supostamente emprestado pela parte autora se deu através de ordem de pagamento creditado em seu CPF, junto ao BANCO DO BRASIL S.A. no dia 02.03.2012.

A ré aponta que realizou a disponibilização do dito valor.

A parte autora, por sua vez, afirma que não o recebeu.

Em razão disso, pairando dúvida neste juízo quanto ao efetivo depósito e consequente recebimento do valor objeto do contrato de empréstimo tratado nestes autos, impõe-se o deferimento do pedido apresentados por ambos postulantes.

Em consequência, expeça-se Ofício ao Gerente da agência nº 4710 do BANCO DO BRASIL S.A., indagando-lhe acerca da disponibilização da Ordem de Pagamento em favor de LAOR RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF *98.***.*70-34, em 12.03.2012, do valor de R$ 5.651,40 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos), e consequente saque do valor.

Com a resposta da instituição financeira, intimem-se as partes para em quinze dias se pronunciarem no feito (art. 437, §1º, do CPC).

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
10/05/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:12

Decorrido prazo de LAOR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 10:13

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:13

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:33

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:26

Conclusos para decisão
26/08/2024 10:26

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:26

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:15

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 10/07/2024 23:59.
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
21/06/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 05:31

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 06/03/2024 23:59.
12/02/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 03:43

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 09/02/2024 23:59.
05/02/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2023 12:39

Conclusos para decisão
01/09/2023 12:38

Expedição de Certidão.
01/09/2023 12:38

Juntada de Certidão
01/06/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 00:14

Decorrido prazo de LAOR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/05/2023 23:59.
26/04/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 09:22

Conclusos para despacho
17/01/2023 09:22

Expedição de Certidão.
23/05/2022 15:46

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2022 21:06

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 21:05

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 21:00

Expedição de Certidão.
27/04/2021 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 16:30

Conclusos para despacho
25/02/2021 16:30

Juntada de Certidão
09/02/2021 17:06

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 13:32

Conclusos para despacho
28/02/2020 00:09

Decorrido prazo de LAOR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 10:20

Juntada de Certidão
30/01/2020 16:39

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2020 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 11:26

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
13/11/2019 18:18

Conclusos para decisão
13/11/2019 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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